Por Luci Ribeiro e Victor Ohana, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) informou nesta segunda-feira (22), que apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação da decisão que autorizou a realização de busca e apreensão na residência do parlamentar. Segundo os advogados, a medida foi baseada em premissas equivocadas e apresenta “erros graves” que comprometem sua validade.
Na semana passada, Wagner foi alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, que apura os vínculos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, e a suposta participação do senador no esquema. A Polícia Federal suspeita que Jaques Wagner tenha recebido um imóvel de R$ 2,5 milhões e pagamentos de propina que totalizaram R$ 3,5 milhões por meio de uma empresa ligada a um de seus familiares.
No recurso, a defesa argumenta que o parlamentar nunca atuou no Congresso Nacional para beneficiar o Banco Master. Como prova, cita a única emenda apresentada por Wagner sobre o tema, no âmbito da Medida Provisória 1106/2022, que previa a limitação de juros e a ampliação da proteção aos consumidores, “justamente o contrário dos interesses do Banco”.
Os advogados também destacam que o senador se posicionou contra a chamada “Emenda Master”, apresentada por outro parlamentar durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata da autonomia operacional e financeira do Banco Central. De acordo com a defesa, todas as manifestações e atuações do senador relacionadas ao assunto são públicas e documentadas.
O recurso menciona ainda uma declaração do relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou, em nota, jamais ter sido procurado por Jaques Wagner para tratar do tema.
Sobre os valores em espécie encontrados durante a operação, a defesa sustenta que os recursos possuem origem lícita e comprovada. “Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular”, cita a nota distribuída pela defesa do senador à imprensa. “Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, completa.
A nota é assinada pelo advogado Pablo Domingues. Leia a íntegra:
“NOTA À IMPRENSA
A defesa do senador Jaques Wagner apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência, apontando erros graves que comprometem a medida.
A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco.
Além disso, o senador se posicionou contra a “Emenda Master”, apresentada por outro parlamentar, no âmbito da PEC 65/2023. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto.
Em relação aos valores em espécie encontrados, a defesa aponta que todos têm origem lícita e comprovada: parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens.
A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta.
Pablo Domingues”
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