Por Raisa Toledo, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O ex-prefeito de Boa Vista (RR) Arthur Henrique (PL) foi o candidato mais votado na eleição suplementar para o governo de Roraima realizada no domingo (21), mas o registro de sua candidatura permanece sob análise dos tribunais superiores.
Após decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), a Justiça Eleitoral de Roraima barrou a candidatura dele por não seguir os prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/90.
Arthur recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o recurso ainda não foi julgado. No entanto, a regra que vale é a decidida por Dino, referendada pela maioria da Primeira Turma. A única forma de o ex-prefeito tomar posse é se o Supremo mudar de entendimento.
A chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton recebeu 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou a chapa do governador interino Soldado Sampaio e Tayla Peres, do Republicanos, com 93.897 votos (35,72%). A disputa também contou com a candidatura de Nelita Frank (PT).
Apesar da vantagem nas urnas, os votos atribuídos a Arthur Henrique seguem contabilizados como sub judice. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, informou que o resultado da eleição não será proclamado até que haja definição das instâncias superiores sobre a validade da candidatura.
“Considerando que seu registro de candidatura permanece sob apreciação das instâncias superiores, os votos atribuídos ao referido candidato permanecem registrados na condição de sub judice, conforme estabelece a Lei das Eleições. Desta forma, a proclamação definitiva do resultado da eleição depende da conclusão do julgamento pelos tribunais competentes”, diz o comunicado.
Enquanto isso, Soldado Sampaio permanece no comando do Estado de forma interina. A eleição suplementar para mandato-tampão até janeiro de 2027 foi convocada em abril, após a cassação dos mandatos do então governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião. Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e estão inelegíveis.
Mais de 384 mil eleitores estavam aptos a votar no Estado. Segundo o TRE-RR, “todos os prazos e etapas previstos no calendário eleitoral foram cumpridos, e o pleito transcorreu de forma tranquila e ordeira”. Ao todo, foram utilizadas 1.483 urnas eletrônicas, incluindo equipamentos enviados para 21 localidades de difícil acesso.
Além de Roraima, as cidades de Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo do Serra (MG) e Bonito de Minas (MG) também realizaram eleições neste domingo.
Entenda a situação de Arthur Henrique
O imbróglio começou no TRE-RR com a edição de uma resolução que autorizava os candidatos a deixarem os cargos públicos até 24h após as convenções partidárias. A medida foi questionada no STF e gerou a liminar de Flávio Dino pedindo o cumprimento da Lei Complementar nº 64/90, que fixa de três a seis meses para renúncia dos mandatos, tendo como referência a data do pleito.
Com a decisão do ministro em vigor, o TRE barrou a candidatura de Arthur Henrique por compreender que ele não cumpriu o período mínimo de desincompatibilização. Ele conseguiu autorização do TSE para continuar fazendo campanha, com a candidatura sub judice.
A Primeira Turma do STF referendou a decisão de Dino que alterou o tabuleiro da eleição suplementar. Ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Já a ministra Carmén Lúcia divergiu e votou pela improcedência do questionamento aos prazos iniciais do TRE roraimense.
Em paralelo ao julgamento no STF, o TSE tem maioria para manter válido o prazo de 24h para descompatibilização previsto inicialmente. A decisão, contudo, não terá validade. Mesmo com o maior número de votos, Arthur Henrique deve ser impedido de assumir o cargo, dado o referendo da decisão de Dino pelo STF.
Na última quarta-feira, 17, Dino reiterou as ordens da sua decisão e frisou que o processo administrativo em curso no TSE não tem a capacidade de alterar o que foi decidido pelo STF.
“Realço que um processo de índole puramente administrativa, em um tribunal submetido à autoridade jurisdicional do STF, não possui nenhuma aptidão para alterar o que está posto e acima resumido. Por óbvio, nem mesmo provimento judicial em sentido diverso, eventualmente emanado de órgão de menor hierarquia constitucional, justificaria qualquer receio aos partícipes do processo eleitoral em Roraima”, escreveu.
 está sub judice e ele não pode assumir o governo de Roraima){kind=link}