Por João Caires, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O GT Infra (Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental) identificou seis grupos de inconsistências e lacunas no planejamento, licenciamento ambiental e execução das dragagens da Hidrovia do rio Madeira, segundo nota técnica divulgada pelo colegiado.
Entre os principais apontamentos, o GT afirma haver divergências entre os pontos de dragagem autorizados na licença ambiental vigente e aqueles efetivamente dragados nos últimos anos. Segundo a entidade, a Licença de Operação renovada em 2017 contempla sete pontos de intervenção, enquanto dragagens teriam sido realizadas em outros trechos não previstos originalmente.
A nota também destaca diferenças entre os documentos de planejamento do empreendimento. De acordo com o GT, o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária de 2025 prevê 14 pontos de dragagem, dos quais apenas dois estariam contemplados na licença ambiental atualmente em vigor.
Outro grupo de questionamentos refere-se à ausência de informações técnicas para novos trechos incluídos nos planos de dragagem. Os autores afirmam que faltam plantas batimétricas, análises hidrossedimentológicas e avaliações detalhadas de impactos ambientais em parte dos locais previstos para intervenção.
O documento aponta ainda divergências entre os próprios instrumentos de planejamento. Segundo a análise, a licença ambiental considera sete pontos de dragagem, enquanto o Plano Anual prevê 14 locais, o Plano Conceitual de Dragagem de 2026 menciona até 20 pontos passíveis de intervenção e a consolidação dos diferentes planejamentos indicaria até 30 trechos considerados críticos para a navegação.
O GT também sustenta que houve diferenças entre os pontos originalmente planejados e aqueles efetivamente dragados em determinados períodos, o que, segundo a entidade, dificulta o acompanhamento ambiental das intervenções e a avaliação prévia de seus impactos.
Por fim, a nota cita como preocupação a continuidade das dragagens enquanto o processo de renovação da licença ambiental permanece em análise pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que, segundo o documento, solicitou complementações técnicas ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Com base nesses apontamentos, o GT recomenda a realização de estudos ambientais complementares, a apresentação de novas análises técnicas para os pontos previstos de dragagem e a realização de consultas prévias a comunidades indígenas e ribeirinhas potencialmente afetadas pelas intervenções.
O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental é uma entidade independente e apartidária composta por 50 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e pesquisadores que atuam no monitoramento de obras e incidência em políticas públicas.
Procurado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o DNIT não se pronunciou sobre o estudo do GT Infra.
