Do ATUAL
MANAUS – A Primeira Câmara Criminal do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) confirmou a decisão da desembargadora Vânia Marinho Marques, que manteve o uso de tornozeleira eletrônica imposto a Luciane Albuquerque de Lima, ex-mulher do traficante José Roberto Fernandes Barbosa, mais conhecido como Zé Roberto da Compensa. O julgamento, realizado de forma virtual, foi concluído na sexta-feira (1°).
Vânia reforçou os argumentos usados pelos juízes da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus em novembro de 2022 para manter a tornozeleira em Luciane. Os magistrados afirmaram, na ocasião, que a evidenciada gravidade do caso concreto “diz respeito não somente por se tratar de crimes de homicídio, mas pela forma como as dezenas de vítimas perderam suas vidas, sendo torturadas, esquartejadas, queimadas, dentro do sistema prisional e por motivos, aparentemente, ligados à disputa entre organizações criminosas pelo domínio de território”.
A relatora considerou “acertada” a manutenção da tornozeleira eletrônica para evitar que a mulher “mantenha contato com os demais acusados”, além de garantir que, caso condenada, possa submeter-se à aplicação da lei penal”.
Luciane é acusada de entregar a carta de Zé Roberto, que está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), a detentos da facção FDN (Família do Norte) no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus. A carta, segundo as investigações, ordenava uma rebelião para exterminar os integrantes da facção rival PCC (Primeiro Comando da Capital).
A ação criminosa resultou no pior massacre do sistema prisional do Amazonas, com 56 detentos mortos.
Em dezembro de 2017, o juiz Anésio Rocha Pinheiro, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, decidiu pela prisão preventiva de Luciane. A mulher recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que converteu a prisão em domiciliar. O juiz também aplicou restrições, incluindo o uso de tornozeleira.
Luciane pediu à Justiça, em novembro de 2022, para retirar o equipamento. Segundo a defesa dela, apenas em outubro de 2023 os juízes da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus analisaram e rejeitaram o pedido.
Para manter a mulher monitorada, os magistrados classificaram o caso como um dos mais graves do Estado.
Ao pedir a retirada do equipamento de monitoramento no dia 9 deste mês, a defesa de Luciane Albuquerque alegou que está usando há cinco anos e que “não houve nenhuma intercorrência que pudesse macular a conduta da impetrante, que é primária e possui bons antecedentes”.
“Sua boa-fé processual está claríssima, na medida em que, passados, como dito, mais de 62 (sessenta e dois) meses entre a fixação das medidas e a presente data, a impetrante afirma e reafirma seu comparecimento nesta Vara, informando contato telefônico e endereço atualizado”, alegou a defesa de Luciane.
