MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas começou a julgar nesta terça-feira um pedido do Ministério Público estadual de perda do cargo vitalício da promotora de Justiça Rogeanne Oliveira Gomes da Silva. Ela foi denunciada em 2009 por estelionato e por falsificar documentos para obter empréstimo na Caixa Econômica Federal. O julgamento do processo foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Domingos Chalub.
Além da Ação Civil 2011.003438-0 para a perda do cargo público vitalício, em que é proposta a pena administrativa de demissão, a promotora também responde na Justiça à Ação Penal 2010.004548-3 pelo crime de falsidade ideológica.
Rogeanne Silva, que é promotora de entrância final, foi afastada no dia 13 de maio de 2011 da 2ª Promotoria de Justiça, onde era titular. Ela atuava à época na 1ª Vara Criminal da Justiça estadual. O tempo de afastamento era durante toda a tramitação dos processos contra ela na Justiça. O salário, no entanto, continua a ser pago pelo MP-AM e só será suspenso se ela perder o cargo.
No julgamento desta terça-feira, Chalub alegou que, por se tratar de processo físico, os autos não estavam disponíveis para os desembargadores e que ele não conhecia o teor das denúncias. O processo tramita sob segredo de justiça e o julgamento foi feito com o esvaziamento da plateia do plenário.
No âmbito da ação penal, Rogeanne Silva apresentou um laudo pericial que atestava “insanidade mental” da ré.
A denúncia do MP-AM contra a promotora foi aceita pelo Tribunal de Justiça no dia 8 de fevereiro de 2011, mas até hoje o processo não foi julgado. Ela é acusada de crimes previstos nos artigos 304 (uso de documento falso) e 171 (estelionato) do Código Penal Brasileiro.
