Por Victor Ohana, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na pauta do plenário da próxima semana a previsão de votação do projeto de lei com urgência constitucional que institui o fim da escala 6×1. A pauta foi divulgada nesta sexta-feira (12).
De acordo com Motta, o projeto de lei terá o mesmo texto da proposta de emenda à Constituição (PEC).
O presidente da Câmara designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para ser o relator do projeto. Prates também havia sido o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) com o mesmo tema.
“Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado”, escreveu na rede social X. “O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, acrescentou.
A decisão representa uma manobra contra a tática do governo de manter a pauta da Câmara trancada. Os deputados já haviam aprovado a PEC em maio, porém, o Senado ainda não deu andamento à matéria. Segundo lideranças governistas, a expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acerte as contas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nos próximos dias.
Para pressionar Alcolumbre, o governo então decidiu manter a urgência constitucional sobre um projeto de lei com teor semelhante que havia sido enviado em paralelo. A urgência é um instrumento do governo que determina um prazo de 45 dias para a Câmara realizar a votação do texto. O prazo acabou em 30 de maio, portanto, os deputados passaram a semana com a pauta trancada.
A aliados, Motta apontou que a Câmara foi penalizada por um problema que ocorre entre o governo e o Senado. O deputado também reservou aos senadores o papel de negociar com o Palácio do Planalto e sinalizou que não se vê no papel de intervir nesse diálogo.
Segundo o presidente da Câmara, o PLP dos combustíveis não foi a votação por conta do trancamento da pauta. A paralisação também afetou o andamento da regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
Com a decisão de pautar o projeto de lei com o mesmo texto da PEC, a Câmara volta atrás na previsão de que o projeto serviria para regulamentar a emenda à Constituição. Anteriormente, o acordo com o governo e os deputados se dava no sentido de aguardar a aprovação da PEC para em seguida utilizar o projeto de lei para a regulamentação.
