Depois de discutir duas preliminares, sem entrar no mérito da matéria, o desembargador Yêdo Simões pediu vista do processo
MANAUS – Ficou para 2014 a votação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelos deputados de oposição da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para anular a lei que criou sete novas vagas para desembargador no Judiciário do Amazonas. Na manhã desta terça-feira, depois de uma acalorada discussão em plenário, o desembargador Yêdo Simões pediu vista do processo.
Nesta manhã, os desembargadores votavam a manutenção de uma medida cautelar do desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, que suspendeu os efeitos da lei que criou as vagas de desembargador. A cautelar foi concedida no mês passado, a pedido dos parlamentares, no bojo da ADI
Com a presença dos deputados José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS), autores da ADI, os desembargadores só conseguiram votar uma preliminar, que questionava se os deputados tinham legitimidade para ingressar com a ação. Em votação folgada, os desembargadores consideraram que a Constituição Estadual garante aos deputados a prerrogativa para ingressar com esse tipo de processo. O deputado José Ricardo explicou que os deputados, com a ação, não discutem o aumento de vagas de desembargadores, mas a tramitação do processo que resultou na aprovação da lei que as criou. “A Assembleia atropelou o processo, desrespeitando o que diz a Constituição do Estado. Nem estamos discutindo o mérito da lei”, disse o parlaentar.
A segunda preliminar, que tomou a maior parte do tempo do Plenário do TJAM, discutia a procuração do deputado Luiz Castro ao advogado que o representam na ação. De acordo com os magistrados, a procuração não especificava em que processo o advogado deveria atuar. Eles também questionavam o fato de Marcelo Ramos não assinar a petição inicial.
Antes que essas questões fossem votadas, o desembargador João Simões pediu vista, o que foi prontamente atendido pelo presidente da Corte, desembargador Ari Moutinho. “O presidente concedeu vista com uma pressa que chamou a atenção”, reclamou José Ricardo. Depois do pedido de vista, os desembargadores decidiram que a procuração de Luiz Castro tinha validade, mas o presidente alegou que não havia mais como retomar a votação em função da concessão de vista do processo a Yêdo Simões.
Para o deputado Marcelo Ramos, o pedido de vista é insustentável, porque a discussão não era de mérito, mas de uma questão que poderia ser sanada ali, ou a ação poderia prosseguir apenas com dois autores, no caso, ele e José Ricardo. “O pedido de vista é uma formalidade desnecessária neste caso”, disse.
Sobre a falta de assinatura alegada pelo presidente, Marcelo Ramos explicou que o processo é eletrônico e o sistema do TJAM só aceita a assinatura de um advogado. “Eu expliquei isso ao presidente depois da sessão. A inicial não aceita a assinatura eletrônica de dois advogados”, disse.
Ramos lamentou que o processo tenha ficado para o próximo ano. Depois da sessão de hoje, os desembargadores entram em recesso de fim de ano e só retornam ao trabalho no fim de janeiro de 2014.
Para José Ricardo, mesmo com o adiamento do julgamento da cautelar, os deputados tiveram uma vitória, porque continua valendo a decisão de Jorge Lins, que suspendeu os efeitos da lei.
Nervosismo
O parlamentar do PT ressaltou o “nervosismo” do presidente Ari Moutinho no tratamento da matéria. Em um momento da sessão ele chegou a gritar com um dos magistrados. “É um grito de quem está perdendo a cabeça”, disse.
Ari Moutinho se empenhou pessoalmente na aprovação do aumento do número de vagas de desembargadores no TJAM. Antes de a matéria se apreciada na Corte, ele ameaçou devolver R$ 24 milhões do orçamento do tribunal caso os desembargadores não aprovassem as sete novas vagas. No dia da votação, ele negou um pedido de vista à desembargadora Graça Figueiredo, que em função dessa decisão, ingressou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça para anular a votação do plenário do TJAM.
O CNJ chegou a anular a votação, e recomendar que o presidente pedisse à Assembleia Legislativa que suspendesse a tramitação da matéria. A decisão do CNJ, no entanto, chegou tarde. A ALE aprovou em tempo recorde e o governador Omar Aziz sancionou, também em tempo recorde, e o Diário Oficial do Estado providenciou a publicação no mesmo dia, o que é incomum para a Imprensa Oficial.
Por conta da tramitação atropelada na ALE, os deputados de oposição tentam anular a lei, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade.
