BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki determinou na noite desta terça-feira, 22, que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, envie para o Supremo Tribunal Federal as investigações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o ministro atende a um pedido da Advocacia Geral da União, que apontou irregularidade na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma
O ministro ainda decertou o sigilo sobre as interceptações, que havia sido retirado por Moro. Por fim, Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações.
Em sua decisão, escreve o ministro: “Ante o exposto, nos termos dos arts. 158 do RISTF e 989, II, do Código de Processo Civil, defiro a liminar para determinar a suspensão e a remessa a esta Corte do mencionado “Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônicos 5006205-98.2016.4.04.7000/PR” e demais procedimentos relacionados, neles incluídos o “processo 5006617- 29.2016.4.04.7000 e conexos” (referidos em ato de 21.3.2016), bem assim quaisquer outros aparelhados com o conteúdo da interceptação em tela, ficando determinada também a sustação dos efeitos da decisão que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas”.
Todo o material da investigação da Lava Jato contra Lula deverá ser encaminhado ao STF, que vai decidir quem tem competência para conduzir as investigações sobre o ex-presidente, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado, como a presidente da República.
A decisão, inviabiliza, em parte, a decisão de Gilmar Mendes, de sexta-feira, que manteve as ações contra Lula na Justiça Federal do Paraná. A suspensão, no entanto,, não altera a decisão que suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil.
