Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), Yara Lins, negou o pedido de medida cautelar para suspender cinco licitações feitas nas últimas semanas de gestão do ex-governador Amazonino Mendes (PDT). A representação foi apresentada em dezembro do ano passado pelo deputado federal Sidney Leite (PSD), que à época era deputado estadual, e ainda aguarda decisão de mérito.
Entre as licitações contestadas, está a Tomada de Preços 59/2018 no valor global de R$ 2.556.844,92 com a AMP da Cunha para obras e serviços de engenharia para recuperação da estrada de Balbina, no município de Presidente Figueiredo (a 119 quilômetros de Manaus).
Em outra licitação, conforme o deputado, o governo Amazonino dispensou licitação para contratar empresa no valor R$ 1,050 milhão também com a empresa AMP da Cunha para a manutenção do prédio do Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas).
Outras três licitações tratam-se de contratação de empresas para a manutenção da Ponte Rio Negro (Concorrência 102/2018); para iluminação do evento Novembro Azul (Registro de Dispensa de Licitação – RDL 184/2018); e para a prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas (café da manhã, brunch, coffee break, almoço e jantar) para atender as necessidades da Sefaz (Pregão Eletrônico 1627/2018).
Os procedimentos, no entanto, não foram encontrados no Portal da Transparência do Governo do Amazonas. A reportagem solicitou a situação dessas licitações, mas até o fechamento desta matéria nenhuma nota havia sido enviada.
Sem comprovação
A presidente do TCE alegou que o pedido “não demonstrou claramente a existência” de grave lesão ao erário ou ao interesse público ou risco de ineficácia de decisão de mérito. Segundo Yara Lins, o deputado alegou que os procedimentos licitatórios estavam sendo realizados em discordância com a Lei das Licitações e a Lei Complementar 101/2000, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse as irregularidades.
“Não consta nenhum documento anexo à exordial que ateste de forma concreta, neste momento inicial de estudo da matéria, a existência de irregularidades que poderiam configurar risco ao erário, ao interesse público ou à futura decisão de mérito. Dessa forma, posto que estão ausentes os necessários requisitos, denego o pedido de medida cautelar”, diz trecho da decisão.
‘Gastos em meio à crise’
Na representação, o deputado alegou que após a derrota nas eleições de 2018, o ex-governador Amazonino Mendes começou a ser cobrado em relação às providências para deixar o governo com as contas saneadas.
Ainda conforme o ex-deputado estadual, em maio do ano passado houve a aprovação pela ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) do reajuste salarial dos profissionais da Saúde e, em julho, o dos bombeiros. Todos eles foram parcelados até 2020. “Até a presente data, tais reajustes não foram efetivamente pagos”, afirmou Leite.
O deputado sustentou que vários servidores de diversos setores estavam com salários atrasados e que em contrapartida à crise financeira pelo qual passava o Estado, “constatou-se recentemente a realização de licitações absurdas, cujo prejuízo ao erário e ao próximo governante é enorme”.
