Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) recebeu representação ajuizada pelo deputado estadual Sidney Leite (PSD) contra o governador Amazonino Mendes (PDT) para suspender três licitações do Estado que, segundo o deputado, são “absurdas” e que podem trazer “prejuízos enormes” ao Estado e ao governador eleito Wilson Lima (PSC).
Uma das licitações é para a manutenção do prédio do Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas). Em novembro deste ano, o Governo do Amazonas dispensou o procedimento licitatório e contratou a empresa AMP da Cunha Eirelli para realizar os serviços pelo valor global de R$ 1,050 milhão.
O deputado também questiona a licitação para contratação de empresa responsável pelos serviços de recuperação da estrada de Balbina, localizada no município de Presidente Figueiredo (a 128 quilômetros de Manaus). A licitação estava marcada para a última quinta-feira, 6, mas até agora o resultado não foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado do Amazonas).
A terceira licitação questionada pelo deputado trata-se da contratação de empresa responsável pela manutenção elétrica, iluminação cênica e viária, análise estrutural, limpeza, pintura e recuperação asfáltica da Ponte Rio Negro. A licitação está marcada para a próxima sexta-feira, 21.
De acordo com Sidney Leite, em maio deste ano, a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) aprovou o reajuste salarial dos profissionais da saúde e, em julho, o dos bombeiros. Todos eles foram parcelados até 2020. Entretanto, o deputado afirma que até o momento os reajustes não foram efetivamente pagos.
No despacho divulgado nesta terça-feira, 11, o TCE concedeu o prazo de cinco dias úteis para que a Casa Civil e para a PGE (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas) apresentem justificativas.
O governador Amazonino Mendes deixa o governo no dia 31 deste mês de dezembro. A tendência é que o caso fique para o governador eleito Wilson Lima. A PGE ainda não se manifestou sobre a representação do deputado.