Por Feifiane Ramos, do ATUAL
MANAUS — O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) lançou nesta quarta-feira (4) o programa “TCE pela Educação”. A iniciativa é destinada a fortalecer a gestão da educação nos municípios e inclui orientação às prefeituras, apoio técnico e monitoramento do ensino nos primeiros anos da educação básica.
Segundo o TCE, o programa é inédito no país e servirá para ampliar a atribuição do Tribunal para além da fiscalização. A proposta é exercer uma abordagem preventiva e orientadora nas prefeituras.
Segundo o vice-presidente do TCE e coordenador do programa, conselheiro Luis Fabian Barbosa, a boa gestão da educação depende de uma atuação conjunta de diferentes instituições e não apenas dos agentes tradicionais da área. “A boa gestão na educação, portanto, deve se ocupar de todas as variáveis que interferem no aprendizado e no desenvolvimento do aluno, sendo este o último da arte de educar. Ela não é produto apenas dos atores convencionais, mas deve resultar do esforço conjunto daqueles que possam, direta ou indiretamente, contribuir com o seu fortalecimento”, disse.
A presidente do TCE, Yara Lins, disse que o compromisso institucional do Tribunal inclui a melhoria da educação. “A visão do controle externo com a educação faz com que os indicadores possam melhorar e, com esse compromisso que nós temos com o Tribunal, e tendo um especialista na educação, que é o conselheiro Fabian Barbosa, tivemos a preocupação de colocá-lo à frente desse programa, inédito no nosso país, para que nós possamos melhorar todos os indicadores educacionais do nosso estado, não só da capital, mas também dos municípios”, afirmou.
E completou: “Com isso, o nosso compromisso do controle externo faz com que nós não possamos só punir, mas também orientar e fazer a prevenção porque a educação é tudo para a criança e para o jovem, e isso faz uma mudança total no nosso estado”.
De acordo com Fabian Barbosa, a ideia do programa surgiu a partir da constatação de que o Tribunal precisava atuar de forma mais preventiva e fiscalizadora e próximo da realidade dos municípios. “Na verdade, essa ideia surgiu na expectativa de que o Tribunal de Contas não exercesse apenas o seu controle externo repressivo, mas pudesse exercer um controle externo prévio, preventivo à realização das despesas. Nós percebemos que há pouco acesso à informação no interior do Estado”.
Segundo o conselheiro, o programa pretende suprir essa lacuna por meio da produção de diagnósticos, capacitação técnica e disseminação de informações para gestores municipais. Ele cita que a corte disponibilizará técnicos para orientar os gestores municipais. “Precisamos atuar como fomentadores de informações, diagnósticos e da capacitação necessária para que os prefeitos e os secretários de educação dos municípios possam criar suas políticas públicas em educação, com a orientação do Tribunal de Contas”.
Fabian citou que os baixos resultados educacionais têm impacto direto no financiamento público. Segundo ele, somente no ano passado o Amazonas deixou de receber R$ 3,5 bilhões em repasses do Fundeb, na modalidade VAR (Valor Aluno Resultado), porque mais da metade dos municípios do interior não atingiu as metas de alfabetização na idade certa.
O programa será desenvolvido com base em diagnósticos e indicadores utilizados pelo MEC (Ministério da Educação), como alfabetização, evolução da aprendizagem, permanência na escola e gestão educacional. A iniciativa terá apoio da Seduc (Secretaria de Estado da Educação).
“Atuará como terceiro ator nesse programa, sendo responsável pela elaboração do plano de formação contínua dos professores e pela realização do diagnóstico de aprendizado dos estudantes dos 2º, 4º e 8º ano do ensino fundamental. A Seduc vai realizar uma avaliação em todos os municípios, com todos os alunos. Essa avaliação vai ser realizada nesse mês de fevereiro e servirá como diagnóstico para nós sabermos de onde estamos partindo”, disse o conselheiro.
Programa
De acordo com Fabian Barbosa, ainda nesta quinta-feira (5) o Tribunal apresentará aos representantes dos municípios um “diagnóstico” individualizado, acompanhado de uma cartilha com dados específicos de cada cidade. O material reúne indicadores educacionais, informações sobre desempenho e metas estabelecidas pelo MEC.
“Vamos orientar os municípios a desenharem sua política pública de educação de modo que, conhecendo onde estamos e conhecendo onde desejamos estar, possamos estabelecer as orientações necessárias”, explicou.
Segundo ele, após a apresentação dessas políticas educacionais estruturadas pelos municípios, o TCE atuará com base nelas no exercício do controle externo. “É sobre essas políticas que nós, como Corte de Contas, faremos as devidas fiscalizações. Portanto, estamos atuando como apoiadores e não necessariamente como fiscais interessados em punir”, disse.
O TCE pela Educação prevê a atuação do Tribunal em diferentes frentes. Entre elas, a função informativa, caracterizada pela produção e disponibilização de dados; a função articuladora, presente na integração entre os diversos atores envolvidos; a função indutora, por meio da criação de incentivos para a melhoria da gestão educacional; e a função colaborativa, decorrente da organização de informações que contribuam com a administração e o planejamento das políticas públicas.
A metodologia do programa é baseada em cinco eixos centrais: alfabetização na idade adequada, progressão da aprendizagem, equidade no acesso à educação, permanência dos alunos na escola e fortalecimento da gestão educacional, considerando as particularidades regionais dos municípios do Amazonas.
Além do diagnóstico individualizado, o programa prevê capacitação técnica, a elaboração de planos de trabalho pelos municípios e, a partir disso, a atuação do Tribunal na fiscalização do cumprimento das políticas públicas propostas. Ao final do ano, uma nova avaliação será realizada para medir a evolução da aprendizagem dos alunos. Os municípios que atingirem as metas estabelecidas serão reconhecidos com o Selo TCE de Qualidade Educacional.
