Do ATUAL
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) suspendeu nesta quarta-feira (4) o contrato da Seduc (Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar), de R$ 1,348 bilhão, com a Fundagres Inovar (Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo). A decisão é do relator das contas da Seduc, conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa.
A Secex (Secretaria de Controle Externo do TCE) identificou indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação.
Conforme a Portaria nº 164, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Amazonas no dia 20 de fevereiro, o contrato é para fornecimento de materiais didáticos e paradidáticos, impresso e digital, assessoria pedagógica, portal e/ou plataforma educacional e avaliação de aprendizagem dos estudantes e formação continuada de professores do ensino fundamental e médio.
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Segundo o TCE, não foram adotados os procedimentos necessários para assegurar que a contratação fosse, de fato, vantajosa à administração pública, pois não há comprovação de que o preço ofertado seja compatível com o praticado no mercado.
Ainda na medida cautelar, foi indicado que o valor de R$ 1,348 bilhão destinado à contratação representa uma quantia significativa de recursos públicos, motivo pelo qual os indícios de irregularidades poderiam causar “dano irreversível ao erário estadual”.
A decisão monocrática determina a suspensão imediata do contrato, bem como a proibição de qualquer pagamento decorrente da execução do serviço. Foi concedido o prazo de 15 dias para que a vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados, Andrea Lasmar, e a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, apresentem manifestação sobre os pontos suscitados na decisão.
Confira a decisão na íntegra.
