Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Em plena campanha eleitoral para as eleições municipais, o TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) entregou para prefeitos e vereadores presidentes de Câmaras Municipais selos de gestão pública como forma de parabenizar o bom desempenho na administração dos recursos públicos. Alguns dos homenageados nesta sexta-feira, 16, concorrem à reeleição e já foram denunciados por desvios de recursos públicos ou tiveram as contas reprovadas.
Os prefeitos Saul Nunes Bemerguy (MDB), de Tabatinga, e Jair Aguiar Souto (MDB), de Manaquiri, receberam o selo ouro. Em março deste ano, Saul Bemerguy foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) pelo desvio de R$ 19 milhões em verbas federais destinadas a programas de educação no município em 2009 e 2010. Bemerguy concorre à reeleição.
Em maio de 2018, o TCE reprovou as contas do ano de 2012 do então prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto. Entre as impropriedades apontadas estavam a falta de controle interno no município, irregularidades em licitações e não realização de concurso público. O gestor teve de devolver aos cofres públicos R$ 81 mil. Jair Aguiar também concorre à reeleição.
David Nunes Bemerguy (MDB), de Benjamin Constant, e Antônio Roque Longo (DEM), de Apuí, receberam o selo prata. Em 2017, Roque Longo quase perde o direito de assumir o cargo de prefeito, ao ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa porque teve condenação de prestação de contas pela Câmara Municipal de Apuí. No entanto, decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) garantiu a posse do candidato. David Bemerguy está no pleito deste ano; Roque Longo não.
Romeiro Mendonça (PP), de Presidente Figueiredo, e Adenilson Lima Reis (MDB), de Nova Olinda do Norte, ganharam o selo bronze. Ambos querem se reeleger.
Romeiro Mendonça teve o mandato cassado em 2019 pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) por uso de dinheiro ilícito na campanha eleitoral de 2016.
O ministro do TSE, Luis Felipe Salomão, negou recurso da chapa contra o afastamento. Porém, em abril deste ano Salomão reconduziu Romero ao cargo devido o avanço da pandemia no Amazonas.
Adenilson Lima Reis foi outro prefeito que quase não assume o cargo em Nova Olinda. Ele já ocupou o cargo nas eleições de 2008 e 2016. No pleito de 2016, ele foi considerado ‘ficha-suja’ pelo TCE que desaprovou seus balanços financeiros. A rejeição das contas também ocorreu na Câmara Municipal de Nova Olinda.
A Justiça Eleitoral já havia cassado a eleição de Lima Reis, mas ele recorreu e obteve novamente a garantia da posse. Depois, foi barrado na justiça comum pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, que teve liminar cassada pelo desembargador João Mauro Bessa, garantindo a Lima Reis o direito de ser o gestor.
Em agosto de 2018, o TCE interviu duas vezes na administração do dinheiro público pelo gestor. Em uma ocasião suspendeu pela segunda vez contrato para show da cantora Joelma em Nova Olinda e em outra teve um pregão suspenso pela falta de transparência dos editais, de procedimentos licitatórios e outros procedimentos jurídicos necessários para a realização. Lima Reis também precisou de determinação judicial este ano para pagar gratificação e reajuste de professores.
Selos
O presidente do TCE, Mario Mello, afirmou na solenidade que a concessão dos selos seguiu critérios rígidos, considerando os últimos quatro anos.
“Esse selo de boa gestão teve alguns critérios rígidos. Isso foi feita uma análise nos últimos quatro anos. E isso não significa dizer que o Tribunal de Contas está dando um salvo conduto a todos, não. Quer dizer que o Tribunal de Contas analisando critérios entendeu que os senhores que estão recebendo tem a credibilidade deste tribunal”, disse Mario Mello.
O ATUAL perguntou à Corte de Contas quais foram os critérios considerando o histórico de alguns homenageados. Segundo o órgão de controle, os órgãos técnicos do Tribunal levam em consideração os índices de desempenho, regularidade, eficiência, efetividade e transparência nas contas públicas de cada administração.
Além dos índices, outros critérios previamente definidos e divulgados na Portaria nº 287/2020 fazem parte da análise, como a entrega de prestações de contas dentro do prazo; envio de relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, e classificação adequada no Índice de Efetividade da Gestão Municipal.
O TCE informa ainda que ter as contas reprovadas em anos anteriores não exclui nenhum gestor de concorrer à premiação, que avaliou tempestividade na entrega da prestação de contas, envio de balancetes, entre outros.
Os critérios da portaria e o os nomes dos premiados podem ser lidos AQUI.
O ATUAL também questionou se a concessão dos selos não representaria uma vantagem para os candidatos que querem se reeleger. Em resposta, o TCE afirma que o Selo de Gestão, pensado e anunciado pelo presidente da Corte de Contas no final do ano passado, não tem relação nenhuma com o período eleitoral e foi pensado especialmente para a Semana de Aniversário de 70 anos do Tribunal. O Tribunal respondeu que levou em consideração as atividades dos gestores nos últimos dois anos, apesar de na solenidade Mario Mello informar que foram quatro anos.
Vereadores
Além dos prefeitos, receberam selos presidentes de Câmaras Municipais do interior do estado. Nenhum vereador recebeu o selo ouro. Entre os gratificados, está o presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Joelson Silva (Patriota) com selo prata. No total, foram agraciados 40 gestores, entre prefeitos e presidentes de Câmaras. Ao todo, 18 gestores foram ranqueados com bronze, 20 na categoria prata, e apenas dois na categoria ouro.
