Por Daniel Weterman, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA — Prefeitos se preparam para lotar gabinetes em Brasília nesta semana contra um pacote de pautas-bomba calculado em R$ 295,3 bilhões. Os gestores municipais também vão defender junto aos principais pré-candidatos à Presidência a criação de um fundo bancado pela União para equilibrar o repasse de emendas parlamentares.
A pauta foi preparada para a tradicional Marcha dos Prefeitos, promovida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que começa nesta segunda-feira (18), na capital federal, com a presença de pré-candidatos à Presidência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não confirmou, mas é esperado. Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Aldo Rebelo (DC) e Renan Santos (Missão) estão confirmados, segundo a organização. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmaram presença na cerimônia oficial de abertura, que ocorre na terça-feira (19).
A entidade espera que 15 mil gestores, entre prefeitos, vereadores, secretários e outras autoridades municipais, estejam presentes. Além do evento oficial, realizado em um centro de convenções, os prefeitos costumam aproveitar a semana em Brasília para fazer um périplo pelos gabinetes de deputados e senadores no Congresso Nacional em busca de recursos e de projetos específicos.
Segundo um dos estudos preparados para o evento, os municípios estão prestes a enfrentar um pacote de pautas-bomba do Congresso Nacional que aumentaria os custos das prefeituras em R$ 295,3 bilhões por ano. A estratégia é evitar a aprovação dessas medidas. Os projetos que mais preocupam estão relacionados a reajustes de pisos salariais de diversas categorias, principalmente da saúde, que aumentam os gastos das prefeituras.
A proposta de maior impacto é o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto foi aprovado no Senado e aguarda análise da Câmara. O impacto aos municípios é calculado em R$ 103 bilhões em um ano. O fim da escala 6X1 e a redução da jornada de trabalho no setor público para 36 horas semanais teriam um impacto de R$ 46,4 bilhões aos municípios.
“É importante sublinhar que, em comum, essas medidas ocasionarão a drenagem dos recursos públicos para os gastos de pessoal em carreiras selecionadas, fragilizando a posição estratégica dos municípios como executores de políticas públicas e propulsores do investimento público. Com essa medida, o dilema é que a população terá a capacidade de entrega de serviços reduzida”, alega a CNM.
Uma das áreas que mais preocupam os prefeitos é a segurança pública, um tema sensível para o governo Lula. Estudo da CNM identificou que os gastos das prefeituras com segurança cresceram 66% na última década. Os prefeitos relatam também prejuízos crescentes com as mudanças climáticas. Entre 2013 e 2025, foram contabilizados prejuízos de R$ 785,5 bilhões causados por secas e excesso de chuvas.
As emendas devem entrar no foco dos prefeitos na marcha deste ano. Com o crescimento desses recursos no Orçamento da União, prefeitos passaram a depender das emendas para fazer frente aos gastos. Os prefeitos devem usar a marcha para pedir uma aceleração nos pagamentos antes das eleições e uma compensação para cidades que recebem menos. A lei eleitoral proíbe o pagamento a partir de julho até o dia da disputa eleitoral, em outubro.
Os municípios estão cada vez mais dependentes das emendas para custear serviços básicos à população. Mas, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios, o repasse tem sido desigual. Enquanto algumas cidades recebem muito, outras recebem muito pouco ou ficam sem nada.
As emendas cresceram de R$ 10,7 bilhões em 2017 para R$ 49,9 bilhões em 2026. Neste ano, se forem somados os recursos aprovados pelo Congresso com indicadores genéricos (emendas ‘disfarçadas), o valor chega a R$ 62 bilhões.
Só na saúde, as emendas para municípios somavam R$ 2,5 bilhões em 2016 e atingiram R$ 21,5 bilhões em 2025. Os recursos respondiam por apenas 5% do orçamento do Ministério da Saúde enviado às cidades em 2016. O porcentual cresceu para 17% no ano passado.
Os municípios pedirão que as emendas não sejam mais vinculadas às transferências obrigatórias do SUS e nem contem para o piso constitucional da saúde. Isso exigiria do governo federal mais repasses sistemáticos que atendessem todos os municípios.
A proposta da confederação dos municípios envolve a criação de um fundo de equalização e compensação para equilibrar os repasses. O fundo seria formado por 3% das transferências não obrigatórias da União e seria distribuído para cidades que ficaram para trás, sem receber emendas, ou que receberam muito pouco.
“Muitos ficam iludidos quando veem os números e acham que isso é dinheiro para a saúde. Não é. Esse dinheiro não agrega nada; pelo contrário, isso conta no valor obrigatório que a União tem que gastar na saúde, e o governo não precisa botar mais dinheiro”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao Estadão, em abril. “Essa distorção prejudica muito as políticas públicas de saúde”.
