MANAUS – O processo gerado a partir de representação do MPC (Ministério Público de Contas), que pediu a suspensão da transferência de dinheiro destinado pelo Governo do Estado às escolas de samba de Manaus, deve ser concluído em um mês, conforme previsão do relator, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Érico Desterro. O valor chega a R$1,48 milhão, distribuído entre 21 agremiações. Deste, R$ 514,7 mil já foram pagos, segundo o Portal da Transparência do Estado.
A representação, de autoria do procurador de contas Ruy Marcelo Alencar, foi distribuída na semana passada a Érico Desterro, que estava fora de Manaus representado o TCE em evento público, e só pôde analisar previamente o material nesta quinta-feira, 11. Ruy Marcelo pede que o dinheiro, em vez de custear despesas das escolas de samba, fosse usado para melhorar o atendimento na Fundação Hospital Adriano Jorge, especializado em ortopedia e que tem uma fila de pacientes à espera de cirurgias.
De acordo com o conselheiro Érico Desterro, entre as justificativas apresentadas pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), SEC (Secretaria de Estado de Cultura) e pelo governador José Melo (Pros), está a de que o orçamento da área cultural é muito inferior ao da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) e que o direito à cultura é garantido pela Constituição brasileira.
Desterro explicou que nesta quinta-feira mesmo despachou o processo ao Setor Técnico do TCE e ao MPC. Ambos emitirão pareceres que devem ser analisados pelo relator. Em seguida, ele se manifestará a respeito e o argumento será levado ao pleno do TCE. Lá será definido se o posicionamento do governo é pertinente ou não para o momento.
“Um dos argumentos utilizados (pelo Governo) foi que, enquanto o orçamento da saúde e superior a 20% (do total) do Estado, o da SEC é menos de 1%. Se for por este raciocínio, o Estado só gastará com saúde, segurança (…) e vai ter que parar de gastar em qualquer outra atividade”, explicou, referindo-se ao posicionamento do governo.
Outro argumento é que a atividade é fomentada, parcialmente, todos os anos pelo Estado e que o processo ocorreu de forma transparente, através de credenciamento das agremiações. Desterro assegurou que avaliará a questão de forma autônoma, ou seja, antes da análise anual das contas da SEC deste ano, que só deve ocorrer em 2017 no TCE.
“Na minha relatoria, vou tentar que o processo esteja de volta em menos de um mês. A não ser que haja necessidade de uma nova notificação, que não vejo nesse momento, ou que o MPC provoque uma nova diligência. Caso contrário, será fechado o mais rápido possível”.
Entenda o caso
A representação do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar, publicada com exclusividade pelo AMAZONAS ATUAL, dia 25 de janeiro, pedia que o valor citado em edital da SEC, para fomentar o desfile das escolas de samba dos grupos de acesso e especial de Manaus, fosse bloqueado e aplicado em gastos com a saúde.
À época, ele citou como exemplo a situação da Fundação Hospital Adriano Jorge, referência em ortopedia, e que teve os procedimentos cirúrgicos suspensos. Diante do argumento, o TCE determinou prazo de cinco dias para que o titular da SEC, Robério Braga, e o governador José Melo, se manifestassem sobre as alegações de Ruy Marcelo. As justificativas foram encaminhadas ao Tribunal no final da semana passada. Os valores destinados às escolas variaram de R$ 11,2 mil (agremiações do Grupo de Acesso) a R$ 132 mil (Grupo Especial).
Veja os valores repassados a cada agremiação:
