MANAUS – O procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, 7ª Procuradoria de Contas ingressou, na tarde da última sexta, 22, com representação em que propõe ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) a concessão de medida cautelar suspensiva do repasse de recursos públicos às agremiações carnavalescas, objeto do Edital de Credenciamento n° 01/2016 – SEC/AM. O edital destina R$ 1,7 milhão para as escolas de samba de Manaus, incluindo as oito do Grupo Especial e as dos grupos de acesso A, B e C.
Para o procurador, no contexto de crise e das demandas na saúde, a despesa com a festa se torna ilegítima. O pedido se baseia especialmente no fato de haver quase 800 pacientes aguardando por tratamento cirúrgico na Fundação Hospital Adriano Jorge, cerca de 220 desde 2014, de acordo com Ruy Marcelo. A situação foi constatada mediante visita realizada pelo MPC às dependências do referido hospital neste mês.
“É intolerável e inconciliável com os princípios de Administração Pública a despesa para a festa, uma vez que a Constituição determina que se dê prioridade para as políticas públicas de efetivação do direito fundamental à saúde”, conclui o procurador de contas Ruy Marcelo no texto da representação.
Recursos escassos
Os recursos financeiros do Governo do Estado para as escolas de samba neste ano foram cortados pela metade em relação a 2015, de acordo com o edital de credenciamento que estabeleceu regras gerais para o fomento às agremiações carnavalescas, organizado pela SEC (Secretaria de Estado de Cultura).
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Serão disponibilizados para as escolas dos grupos Especial e de Acessos A, B e C R$ 1.733.671,00 contra R$ 3,4 milhões investidos no ano passado. A SEC também lançou edital para os concursos de fantasia adulto e infantil, no qual disponibiliza R$ 69,6 mil para premiação. Além disso, vai custear a festa do Carnaboi, já tradicional no carnaval de Manaus. Para esse evento, a SEC não divulgou valores.
Divisão do dinheiro
O dinheiro disponibilizado pelo governo do Estado para as escolas de samba serão divididos da seguinte forma: as oito agremiações do Grupo Especial poderão receber até R$ 132.057,00 cada uma. As do Grupo de Acesso A terão direito a R$ R$ 62.078,00. Para o Grupo de Acesso B, R$ 31.039,00 e para o Grupo de Acesso C, R$ 11.287,00 para cada uma.
