MANAUS – O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ari Jorge Moutinho Jr., estipulou um prazo de cinco dias para que o governador do Amazonas, José Melo (PROS), e o secretário de Estado de Cultura, Robério Braga, se manifestem sobre as “impropriedades” descritas na representação de autoria do MPC (Ministério Público de Contas), que pede a suspensão do repasse de R$ 1,7 milhão às escolas de samba de Manaus, para a destinação da verba a unidades públicas de saúde. O pedido foi publicado com exclusividade pelo AMAZONAS ATUAL na última segunda-feira, 25.
O despacho 44/2016, assinado por Moutinho, foi publicado nesta quarta-feira, 27, pelo TCE, em face do pedido de medida cautelar de autoria do procurador de Contas, Ruy Marcelo Alencar, contra a SEC (Secretaria de Estado de Custura), no último dia 22, e que gerou o processo 518/2016.
Conforme o despacho, o procurador cita como objeto o edital de credenciamento n° 01/2016-SEC/AM, que abre prazo para a manifestação de oito escolas do Grupo Especial e às agremiações dos três grupos de acesso, interessadas em receber uma parcela do valor atendendo a critérios específicos.
O dinheiro disponibilizado pelo governo do Estado para as escolas de samba será dividido da seguinte forma: as oito agremiações do Grupo Especial poderão receber até R$ 132.057,00 cada uma. As do Grupo de Acesso A terão direito a R$ R$ 62.078,00. Para o Grupo de Acesso B, R$ 31.039,00 e para o Grupo de Acesso C, R$ 11.287,00 para cada uma
Ruy Marcelo menciona “possível despesa ilegítima e omissão de providência essencial à dignidade da vida do cidadão amazonense, relativa à saúde pública, na Fundação Adriano Jorge, com respeito à pessoa do Estado do Amazonas, de cujo patrimônio se destacam os recursos de manutenção das fundações estaduais”.
A FHAJ, referência em ortopedia no Estado, foi citada em decorrência da demora na realização de procedimentos cirúrgicos. O problema foi denunciado por diversas vezes, em 2015, por pacientes da instituição que aguardavam para passar pelos procedimentos. O relator do processo que tramita no TCE será definido após o prazo para a manifestação do Executivo. A Secom (Secretaria de Estado de Comunicação) informou que o Governo do Estado e a SEC ainda não foram notificados pelo TCE.
