Do ATUAL
MANAUS — O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) classificou como “um tapa na cara dos brasileiros” a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a proposta que ampliaria a tributação sobre as bets, empresas de apostas esportivas e jogos on-line. Dos oito deputados federais do Amazonas, cinco votaram para manter na pauta a Medida Provisória 1303/25, que foi barrada pela maioria dos parlamentares.
A medida aumentaria de 12% para 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta também aumentaria a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos. O texto precisava ser apreciado pela Casa Baixa e pelo Senado até 23h59 para não perder a validade. No entanto, 251 parlamentares votaram favor da retirada e 193 contra.
“Qual é o medo, ou a quem interessa não tributar as bets?”, questionou Sidney Leite. Segundo o parlamentar, essas empresas “não geram emprego, endividam milhares de brasileiros e não têm compromisso com o desenvolvimento do país”.
O deputado comparou a decisão à recente aprovação da chamada “PEC da Blindagem” e criticou o que classificou como omissão do Congresso diante dos mais ricos e poderosos. “Quando chega a hora de tributar o andar de cima, há acordos para que sequer projetos dessa natureza sejam pautados. É vergonhoso o que é feito contra os homens e mulheres que trabalham nesse país”, declarou.
Entre os deputados do Amazonas, Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União) e Pauderney Avelino (União) votaram contra a MP. Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Amom Mandel (Cidadania), Silas Câmara (Republicanos) e Sidney Leite (PSD) votaram a favor da medida.
Sidney Leite também destacou o impacto social do vício em jogos e apostas, citando o aumento do endividamento e transtornos causados pela falta de regulamentação do setor. “Tem milhares de famílias destruídas por causa desses jogos. Enquanto isso, o micro e pequeno empreendedor paga uma carga tributária pesada”, disse.
Considerada pelo governo essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, a MP foi publicada em junho após a revogação do decreto presidencial que havia elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em diversas transações. O STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, permitiu que a maior parte dos aumentos previstos no decreto fossem mantidos.
O texto original da MP incluía expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026, diminuída para cerca de R$ 17 bilhões depois de negociações na comissão mista que analisou o tema.
Sem o dinheiro extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026 terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, que podem ter alíquotas aumentadas por decreto.
A MP também tributava inicialmente os títulos imobiliários e do agronegócio em 5%, mas eles continuam isentos, mesmo se a MP tivesse sido aprovada.
