Por Victor Ohana, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai defender no STF (Supremo Tribunal Federal) a aplicabilidade da “Lei da Dosimetria” e que espera que a Corte mantenha a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As declarações ocorreram em entrevista à rádio TMC, nesta terça-feira (12). Na ocasião, Motta lembrou que o Congresso Nacional aprovou a redução das penas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto e que deputados e senadores derrubaram o veto por meio de votação conjunta.
“O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar, para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de janeiro, à aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, disse Motta.
O presidente da Câmara prosseguiu: “Nós vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria, porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional. E o veto, também, do presidente, foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas”.
Ele acrescentou: “E esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá sim dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria”.
No sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão da aplicação da redução das penas. O magistrado justificou que é preciso analisar ações movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede Sustentabilidade, que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
