Por Hugo Henud, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Justiça Federal tornou réu Marcos Almeida de Lima, apontado como responsável pelo perfil “Alfinetei”, por suposta difamação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ação tem como base uma publicação feita pelo perfil em março deste ano que associava o parlamentar à tentativa de barrar a redução da maioridade penal para beneficiar “bandidos e estupradores”.
Segundo a queixa-crime apresentada pela defesa de Motta, a postagem imputou ao presidente da Câmara uma conduta “desonrosa” e ofensiva à sua reputação ao sugerir que ele atuaria para favorecer criminosos. A publicação citada no processo trazia a manchete: “Hugo Motta articula barrar maioridade penal beneficiando os bandidos estupradores de 17 anos”.
O Estadão busca contato com a defesa de Marcos de Almeida Lima. O espaço está aberto.
A investigação da Polícia Legislativa da Câmara concluiu haver, em tese, elementos para a configuração do crime de difamação. No relatório final, a delegacia afirma que a publicação “extrapola manifestamente os limites do debate público e da crítica política legítima” ao associar o deputado à proteção de criminosos.
Os investigadores também destacaram o alcance do perfil “Alfinetei”, que possui mais de 25 milhões de seguidores, argumento utilizado para sustentar que a repercussão da postagem ampliou os danos à imagem institucional do presidente da Câmara.
Em manifestação anterior no processo, porém, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que o conteúdo poderia, em análise preliminar, ser interpretado como opinião, crítica política contundente ou juízo de valor sobre a atuação de um agente público, entendimento amparado pela proteção constitucional à liberdade de expressão. O órgão se manifestou pela rejeição da queixa-crime.
Apesar do parecer do Ministério Público, o juiz José Humberto Ferreira aceitou a queixa-crime e tornou réu o responsável pelo perfil. O magistrado, contudo, rejeitou o pedido liminar apresentado pela defesa de Motta para remoção imediata da publicação das redes sociais.
