Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1.303, com alternativas à elevação do IOF. Na prática, a ação impede a votação do texto, que precisaria ser apreciado pela Casa Baixa e pelo Senado até 23h59 para não perder a validade.
Segundo apurou o Broadcast Político, bancadas contrárias à MP decidiram fazer um acordo para retirar a matéria da pauta, para evitar a exposição de derrubar o mérito. Foram 251 votos a favor da retirada de pauta, e 193 contrários.
O governo contava com os recursos da MP para fechar o orçamento de 2026. Originalmente, a expectativa era arrecadar R$ 20,87 bilhões no ano que vem. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o texto poderia gerar uma arrecadação de “mais de R$ 17 bilhões”, após mudanças no texto.
Mais cedo, Haddad afirmou que “voltaria à mesa” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso a MP fosse rejeitada, com novas opções. Segundo o ministro, o governo vai continuar perseguindo os mesmos objetivos, inclusive a meta fiscal – que, no ano que vem, é de um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quarta-feira que, se a MP não fosse aprovada, haveria um corte linear no orçamento, atingindo a todos os setores, inclusive as emendas parlamentares. Ele afirmou que o governo teria alternativas para fechar o orçamento mesmo sem o texto.
Parlamentares alinhados ao governo criticaram o que consideraram uma quebra de acordo no processo da MP. O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), disse nesta tarde que o acordo em torno do seu relatório foi “sabotado.” Ele chegou a voltar atrás na tributação de títulos incentivados, como LCA e LCI, e no aumento dos impostos sobre bets.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e outros parlamentares petistas acusaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de atuar contra a MP, de olho nas eleições de 2026.
As bancadas do União Brasil, PP e Republicanos, que reúnem 154 deputados, tinham fechado questão contra a matéria. O PSD, com 45 deputados, não fechou questão, mas definiu orientação contrária à MP.
