Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – A Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) ainda não sabe quanto a saúde custará em 2020 e nem se o orçamento será suficiente para pagar as dívidas. No Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano o orçamento da saúde é de R$ 2,6 bilhões do total de R$ 20,8 bilhões do Executivo. Consultada, a Secretaria alega que não é possível chegar ao valor das despesas porque os pagamentos deste ano ainda não foram concluídos.
No momento, o que a Susam possui é a dotação inicial de R$ 2,6 bilhões que pode ser suplementada conforme a necessidade, isto é, mais recursos do caixa estadual podem ser despendidos além desse valor. Desses R$ 2,6 bilhões, R$ 442,6 milhões são provenientes de recursos federais e R$ 2,2 bilhões oriundos dos recursos estaduais.
Para efeitos de comparação, neste ano a dotação inicial da saúde foi de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão somente de Fontes do Tesouro Estadual. Entretanto, com gastos fora do previsto inicialmente, foram empenhados até o momento R$ 2,8 bilhões. Desse total, R$ 1,624 bilhão foi empenhado como gastos diretos da Susam e os outros R$ 1,124 bilhão com hospitais, fundações e policlínicas. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência.
Essa suplementação no orçamento já era prevista considerando que a dotação inicial para 2019 não era suficiente. Rodrigo Tobias, secretário de saúde, afirma que neste ano a Susam começou com um orçamento 30% menor que o necessário para o sistema funcionar.
“A gente precisava de R$ 3,4 bilhões para funcionar a saúde neste ano, mas começamos com R$ 2,4 bilhões. A gente tem um déficit orçamentário aí e ao longo do ano, então, priorizamos os pagamentos das pessoas e também o pagamento dos fornecedores, dos insumos necessários, medicamentos e tudo mais”, explica Tobias.
As dívidas reduziram a qualidade do serviço público. “Nesse meio tempo, de fato, por conta de um planejamento equivocado do governo anterior, houve déficit orçamentário e isso impacta a qualidade da oferta de serviços em saúde”, admitiu o secretário.
Sobre essa diferença entre a dotação inicial em 2019 e o empenhado, o secretário do FES (Fundo Estadual de Saúde), Perseverando da Trindade, afirma que o orçamento anual autorizado em Lei Orçamentária não é suficiente para suportar toda a necessidade de atendimento à saúde apresentada pela rede.
“À medida que a execução orçamentária e financeira avança ao longo do exercício financeiro, o orçamento aprovado é insuficiente para cobrir todos os gastos com o setor saúde e, havendo a imperiosa necessidade de não deixar a prestação do serviço à saúde prejudicado em detrimento à população, é necessário haver suplementação orçamentária para cobertura das referidas despesas”, diz Trindade.
Consultado sobre a previsão do orçamento da saúde para 2020, o deputado estadual Ricardo Nicolau, presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Assembleia Legislativa, afirma que o Projeto de Lei Orçamentária Anual é uma peça orçamentária integralmente elaborada pelo governo do Estado, cabendo à Assembleia promover alterações por meio das emendas parlamentares, sejam impositivas ou convencionais.
Sobre as despesas que podem surgir fora do orçamento, Ricardo Nicolau diz que assim como ocorre nas leis de outros Estados, o artigo 4º do projeto permite ao Governo do Amazonas utilizar até 40% do valor total do orçamento para remanejamentos e suplementações.
“Essa prerrogativa que o Estado tem sobre seu orçamento abre caminho para que eventuais despesas não originalmente previstas, como as da área da saúde, por exemplo, possam ser cobertas por modificações e aberturas de créditos suplementares”, afirma o parlamentar.
Divisão de Recursos
De acordo com a Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas), os recursos da saúde são geridos de forma diferenciada dos demais órgãos estaduais. Todo recurso para esse setor passa primeiro pelo Fundo Estadual de Saúde e depois é repassado às unidades da saúde.
O Fundo tem como finalidade administrar e executar as atividades de administração financeira e de contabilidade, planejamento, programação, orçamento, acompanhamento e avaliação de estudos e análises, junto com a Sefaz, dos valores provenientes dos Tesouros Estadual e Federal.
No PLOA do próximo ano não consta o valor que cada unidade de saúde receberá. É apresentado somente o valor total de R$ 2,6 bilhões e as seis fundações de saúde estaduais. Isso ocorre porque o repasse de fontes do tesouro será recebido via Fundo durante a execução orçamentária.
De acordo com a Sefaz, as outras unidades não aparecem no orçamento, como o Hospital 28 de Agosto por exemplo, porque não são unidades orçamentárias, apenas unidades gestoras. As unidades gestoras não captam recursos, somente gerem o que recebem do FES.
Sem valor definido para as fundações, o demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e Categoria Econômica no projeto aparece valores pequenos, que variam de R$ 15 mil a R$ 7,1 milhões. De acordo com a Sefaz, esses valores são quantias que serão captadas por meio de convênios, somente para abrir a fonte de recursos.
A fundação faz uma previsão do quanto vai captar para o próximo exercício, podendo ser uma doação de uma instituição privada, que consiste nesses valores mais baixos, usados apenas para abrir a rubrica do termo de parceria de convênios.
Trata-se de uma necessidade para que exista um programa de trabalho. E durante a execução, os recursos do Tesouro serão aportados para as fundações.
Quando finalizada a execução já não será mais R$ 15 mil, podendo chegar a por exemplo R$ 1 milhão a execução final dos termos de parceria, informou a Sefaz.
Sobre uma previsão do quanto será destinado para cada unidade, incluindo as que estão fora do plano, Perseverando da Trindade afirma que já existe previsão de destinação dos recursos para a execução do exercício financeiro 2020, conforme preenchimento dos requisitos para programação dos gastos, previsão em Plano Estadual de Saúde, a ser aprovado em Lei Orçamentária Anual pela ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas).
Déficit
Em entrevista em novembro de 2018, o então secretário de saúde Francisco Deodato disse que a pasta já iria começar 2019 com um déficit de R$ 500 milhões. Na época, de acordo com o secretário, o sistema de saúde do Estado estava projetado para custar R$ 3 bilhões ao ano e o orçamento de 2019 previu uma receita de R$ 2,5 bilhões. “Portanto, o orçamento de 2019 [para a pasta] já traz na origem R$ 500 milhões de déficit”, disse na ocasião.
Parabéns que sempre com ótimas matérias.