Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas terá R$ 2,155 bilhões a mais para 2020, segundo estimativa de receita que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que já tramita na Comissão de Assuntos Econômicos da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), prevê receita bruta de R$ 20,834 bilhões.
O gasto desse dinheiro público inclui uso de fontes como o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas), que este ano será utilizado para pagar parte do 13º salário dos servidores. Em 2019, o orçamento foi de R$ 18,680 bilhões.
Desse valor, R$ 2,089 bilhões são a contribuição do Estado para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação). Deduzido esse montante, a receita líquida dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado será de R$ 18,744 bilhões. O governo alega que a prioridade é honrar o pagamento dos salários dos servidores estaduais e assegurar serviços públicos e investimentos.
A educação concentrará a maior despesa, com R$ 2,938 bilhões, o equivalente a 25% da receita resultante de impostos. Para a saúde estão previstos R$ 2,634 bilhões, dos quais R$ 2,083 bilhões são originários de fontes do tesouro estadual, que excedem em R$ 831,6 milhões o limite constitucional mínimo exigido.
Para os programas e ações vinculadas ao ensino superior, que são executados pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina R$ 457 milhões, equivalente a 2,67% da receita total. Conforme o PLOA, a segurança pública terá recursos de R$ 2,316 bilhões, 13,55% da receita total. A agropecuária terá R$ 213,4 milhões para 2020. Para investimentos, a projeção é de R$ 980,5 milhões.
Outros poderes
Dos R$ 4,360 bilhões para os demais poderes, R$ 1,681 bilhão serão divididos entre o MP-AM (Ministério Público do Amazonas e DPE (Defensoria Pública do Estado). Outros R$ 2,679 bilhões são destinados aos municípios.
O governo gastará R$ 923,9 milhões com dívidas, interna e externa, o que representa 5,40% da receita total.
A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) informa que o governo adotou medidas de gestão a partir da Lei Complementar nº 198/2019, que fixou teto de gastos do Poder Executivo Estadual; a Emenda Constitucional nº 112/2019, que desvinculou recursos estaduais; e a Lei nº 4.864/2019, que permitiu ampliar o uso do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas do Fundo de Interiorização do Desenvolvimento (FTI) e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) para as áreas da saúde e administração.
