Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram na tarde desta sexta-feira, 21, a LOA (Lei Orçamentária Anual), com 717 emendas impositivas, 196 emendas convencionais. Outras 180 emendas dos deputados foram rejeitadas. A previsão de receita da LOA é de R$ 17,4 bilhões para o próximo governo do Amazonas.
De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Josué Neto (PSD), alguns projetos dos colegas parlamentares tiveram que ser readequados. “Fizemos modificações técnicas, que precisam ser feitas. Mas não modificando o teor das matérias nem suas finalidades”, disse Josué.
O relator do Orçamento disse que das 195 emendas convencionais, foram aprovadas apenas 17, por já estarem contempladas.
Além das 195 emendas convencionais apresentadas anteriormente, o presidente da ALE, David Almeida, apresentou uma emenda coletiva que disponibiliza no Orçamento de 2019 indenização no valor de R$ 35 mil para as 500 famílias que perderam as casas no incêndio do bairro Educandos, na segunda-feira, 17.
“Vamos sensibilizar o governador eleito Wilson Lima (PSC), para que a indenização seja paga logo nos primeiros meses de 2019. É uma forma de ajudar essas famílias e fazer com que elas comprem uma nova casa em outro local”, disse o deputado.
O projeto da LOA aprovado estima a receita do Estado para o próximo ano em R$17.456.326.000,00 e fixa a despesa em igual valor.
Repasses
Os repasses para os Poderes do Estado, tais como ao destinado para o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) e MP-AM (Ministério Público do Estado), além do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) e DPE-AM (Defensoria Pública do Estado) terão aumento.
Para o ano de 2019, Poder Legislativo terá um aumento de receita de 7,13% e passará de R$ 468,3 milhões em 2018 para R$ 548,6 milhões em 2019. Esse valor representa R$ 315,5 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 233,1 milhões para o TCE. O TJ-AM terá uma receita de R$ 616,4 milhões para o ano que vem. O MP-AM um montante de R$ 261,6 milhões e a Defensoria um volume de R$ 107,7 milhões. Os valores somam R$ 1,534 bilhão, que deverá ser repassado pelo novo governo do Estado.
Dívida
Segundo o projeto, os serviços da Dívida Interna e Externa alcançam, em conjunto, R$ 931.627.500, representando 5,39% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.
Despesas
À área da Educação serão destinados recursos da ordem de R$ 2,7 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão respeitam o montante mínimo determinado pela Constituição Federal.
Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 421,9 milhões, equivalente a 2,67% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo, com 98,04% dos recursos originários de Fontes do Tesouro Estadual.
Para a área da Saúde estão previstos recursos no montante de R$ 2,4 bilhões, dos quais R$1,9 bilhão são originários de Fontes do Tesouro Estadual e excedem em R$ 136,9 milhões o limite constitucional mínimo exigido.
Os recursos destinados à função Segurança Pública totalizam R$ 1,8 bilhão e representam 11,54% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.
