ICMS sobe e mantém arrecadação do Amazonas em alta após corte no IPVA

Por Felipe Campinas, do ATUAL

MANAUS — O Amazonas arrecadou R$ 5,2 bilhões com tributos no primeiro trimestre do ano, conforme dados da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas). O montante foi 6,68% maior que os R$ 4,9 bilhões arrecadados no mesmo período no ano passado. O percentual está dentro da média de 2024 e 2023.

A maior parte do valor arrecadado veio do ICMS, que somou R$ 4,6 bilhões. Em seguida aparecem o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com R$ 369 milhões, e o IPVA, com R$ 193 milhões. Outras contribuições econômicas totalizaram R$ 853 milhões.

Em comparação com o mesmo período de 2025, os dados mostram leve crescimento (9,9%) na arrecadação do ICMS e queda de 32,1% no IPVA. No ano passado, o ICMS somou R$ 4,2 bilhões em receita, enquanto o IPVA arrecadou R$ 285 milhões.

De acordo com dados da Sefaz, a indústria e o comércio foram responsáveis por gerar, cada um, R$ 1,7 bilhão de ICMS no primeiro trimestre, enquanto os serviços totalizaram R$ 332 milhões.

O movimento na arrecadação já era previsto pelo governo desde o fim do ano passado, quando o então governador Wilson Lima decidiu reduzir pela metade o IPVA a partir deste ano. Com a medida, 98% das motocicletas foram enquadradas na hipótese de isenção.

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A Lei Complementar nº 280, de 22 de outubro de 2025, proposta por Wilson e aprovada pelos deputados estaduais, alterou o Código Tributário do Amazonas ao reduzir as alíquotas do IPVA.

Para veículos acima de 1.000 cilindradas, incluindo SUVs e picapes, a alíquota caiu de 4% para 2%. Para veículos de até 1.000 cilindradas, como carros populares 1.0 e motocicletas, a redução foi de 3% para 1,5%.

Na ocasião, ao justificar a medida, Wilson afirmou que o aumento das atividades econômicas no Amazonas impulsionaria a arrecadação de ICMS.

“Para vocês terem uma ideia, esse ano já foram aprovados no Codam projetos para novos empreendimentos na ordem de R$ 5 bilhões, com perspectiva de a gente aprovar algo em torno de R$ 8 bilhões”, afirmou Lima.

Com a nova lei, o Amazonas, que estava entre os quatro estados com maior IPVA sobre carros de passeio do Brasil, passou a ter o menor IPVA médio do país.

Até 2022, a alíquota sobre carros de passeio de até mil cilindradas no Amazonas era de 2%. Os veículos acima de mil cilindradas eram taxados em 3%.

Com a aprovação de lei estadual que elevou o imposto a partir de 2023, a alíquota do IPVA para carros com motor 1.0 subiu para 2,5% em 2023 e passou para 3% em 2024. Os veículos com motor mais potente tiveram aumento para 3,5% em 2023 e para 4% a partir de 2024.

O aumento do IPVA no Amazonas foi efetivado sob argumento de que o estado precisava recompor as perdas de arrecadação do ICMS, que foi reduzido compulsoriamente pelo Congresso Nacional.

A medida foi tomada em Brasília como uma forma de controlar a inflação, especialmente a inflação dos preços de bens e serviços essenciais, que estavam sendo afetados por fatores externos.

Em abril de 2025, o ATUAL publicou que, entre 2020 e 2024, a arrecadação de IPVA aumentou 140%, saindo de R$ 407 milhões para R$ 981 milhões. No ano passado, o estado faturou R$ 1 bilhão.

Efeitos da medida

De acordo com a economista Michele Aracaty, a diminuição da alíquota do IPVA afeta diretamente a arrecadação do estado, reduzindo sua receita corrente e, consequentemente, limitando os recursos disponíveis para áreas como saúde, educação e segurança.

A professora afirma que, apesar dessa limitação, “estratégias cuidadosamente elaboradas procuram compensar essa queda por meio do estímulo ao pagamento à vista, da diminuição da inadimplência e do incentivo a novos emplacamentos”.

O empresário Marcílio Gomes Júnior afirmou que ficou surpreso ao ver o valor do IPVA do carro dele, um Fiat Strada 2016, cair de R$ 2,4 mil para R$ 1,2 mil neste ano. Diante da redução, ele decidiu pagar o imposto à vista. “Fiquei muito surpreso e vou pagar tudo de uma vez”, disse.

Sobre os riscos de desequilíbrio fiscal, a professora afirma que é necessário considerar o histórico registrado para o mesmo período em anos anteriores.

Dados da Sefaz apontam que, apesar do ritmo inferior ao observado em 2025, o crescimento da arrecadação no primeiro trimestre de 2026 permanece em patamar semelhante ao registrado em 2023 e 2024.

Para Michele, ainda assim, um crescimento de 6,68% parece adequado à manutenção da saúde fiscal, sem indícios de desequilíbrio.

“Quando bem planejada, como ocorreu no Amazonas, essa medida [redução do imposto] se torna uma estratégia eficaz para aumentar o volume de pagamentos e, principalmente, reduzir a inadimplência. Com o tempo, esses benefícios são capazes de compensar a redução na alíquota, além de contribuir positivamente para a imagem da gestão pública”, disse Michele.