Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A ministra Maria Thereza Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu 10 dias a Central de Inquéritos de Manaus para explicar se descumpriu uma decisão que anulou provas contra a ex-primeira-dama de Manaus Elisabeth Valeiko, esposa do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). Ela é investigada por crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada no âmbito de um habeas corpus ajuizado pela defesa de Valeiko para brecar as investigações contra ela. Os advogados alegaram que, mesmo após a 6ª Turma do STJ anular as ordens de busca e apreensão contra a ex-primeira-dama, a Central de Inquéritos de Manaus está usando elementos obtidos ao cumprir as medidas para outras e novas diligências.
“No último dia 12.12.2022, a ora reclamante [Elisabeth Valeiko] obteve cópias atualizadas do PIC no bojo do qual foram decretadas as medidas de busca e apreensão que revelam que uma série de diligências vêm sendo realizadas com base nos elementos amealhados através das medidas cuja ilegalidade este STJ já reconheceu”, afirma a defesa da ex-primeira-dama.
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Ao analisar o pedido para suspender o inquérito contra Valeiko, Maria Thereza Moura afirmou que, na decisão da 6ª Turma do STJ, “nada se disse a respeito da sequência das investigações”. Além disso, conforme a ministra, “não ficou suficientemente claro se, de fato, há descumprimento da ordem concedida no HC n. 637.772/AM”
“Assim, de rigor, antes de decidir o pleito liminar, colher informações do juízo reclamado, que deverá prestá-las no prazo de 10 dias, manifestando-se, pontualmente, sobre o alegado descumprimento e esclarecendo, se houve arrecadações de bens (sejam de que espécie for), foram eles devolvidos aos seus legítimos proprietários”, diz trecho da decisão.
Aberto em 2019, o inquérito apura a evolução patrimonial de Elisabeth após ela assumir o cargo de presidente do Fundo Manaus Solidária, em maio de 2017, com remuneração bruta de R$ 15 mil. Após essa data, segundo o MP-AM (Ministério Público do Amazonas), a ex-primeira-dama comprou um veículo avaliado em R$ 176,3 mil e um apartamento avaliado em R$ 218,2 mil.
Além de Elisabeth, são alvos do inquérito a filha dela, Paola Valeiko Molina, e o genro, Igor Gomes Ferreira, que, segundo o MP, realizaram, entre 2017 e 2018, grande movimentação de recursos, operações de câmbio e depósito de valores no exterior. O MP também identificou que Elisabeth tinha procuração para representar Igor em instituições financeiras.
No mês passado, Valeiko apresentou pedido similar ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Os advogados dela afirmaram que o juiz responsável pelo caso tem ignorado ordens judiciais e os pedidos da defesa, e mantido o material apreendido no processo. “Os elementos nulos permanecem integrando os cadernos investigatórios”, afirmaram.
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