Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão vinculado ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas), abriu, neste mês, quatro procedimentos investigatórios criminais para apurar possíveis atos de corrupção na Prefeitura de Manaus durante a gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
Em um dos inquéritos, a ex-primeira-dama Elisabeth Valeiko é investigada por suspeitas de atuar na retenção e liberação de pagamentos a fornecedores da Semed (Secretaria Municipal de Educação). Ela também é alvo de outro inquérito que investiga se houve tráfico de influência e solicitação de vantagem indevida para liberação de pagamento de empresas que prestavam serviços à Manausmed.
O MP investiga, em um terceiro inquérito, suspeitas de emissão de notas fiscais fraudulentas, no período de 2018 a 2019, pelas empresas G.V. Intermediação de Negócios Ltda. e C. F. O. BR Soluções Corporativas Ltda., de propriedade de Igor Ferreira Gomes, genro de Elisabeth. Os promotores investigam se as fraudes ocorriam mediante a indicação de serviços não executados.
Em uma quarta investigação, que tem como alvo Igor Ferreira Gomes, o Gaeco apura a contratação da empresa Autolabor Indústria e Comércio Ltda. pela Semed sem licitação. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, a companhia recebeu R$ 796,2 mil para fornecer laboratório didático móvel para alunos do ensino fundamental.
Os quatro procedimentos tramitam em segredo de justiça, mas o ATUAL teve acesso ao documento que autoriza a abertura deles. Nele, os promotores do Gaeco afirmam que a extração de peças para instauração de novos procedimentos “se mostra a medida mais adequada para o aprofundamento das investigações acerca dos 4 fatos”.
“Permitirá a determinação de diligências específicas voltadas ao esclarecimento de cada uma das hipóteses sob investigação, possibilitando a conclusão dos procedimentos de forma mais célere”, diz trecho do despacho assinado pelos promotores Marcele Arruda, Márcio de Mello, Iranilson Ribeiro, Armando Gurgel e José Augusto Palheta Júnior.
A abertura dos procedimentos gerou uma reação dura do ex-prefeito contra o procurador-geral de Justiça, Alberto Nascimento Júnior, na sexta-feira (25), em evento de lançamento da pré-candidatura dele ao Senado. Sem citar os inquéritos, o tucano disse que estava sendo perseguido por adversários e que o procurador era um “moleque de recado do governador”.
Os quatro procedimentos foram abertos a partir de informações colhidas no âmbito da Operação Boca Raton, aberta em novembro 2019 para investigar a ex-primeira-dama, que à época era presidente do Fundo Manaus Solidária, a filha dela, Paola Valeiko Molina, e o genro, Igor Gomes Ferreira, por suspeitas de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
Em dezembro de 2020, o Gaeco realizou busca e apreensão em imóveis de propriedade dos investigados. A apuração do MP apontou grande movimentação de recursos, operações de câmbio e depósito de valores no exterior realizadas por Igor e Paola entre 2017 e 2020, e identificou que Elisabeth tinha procuração para representar Igor em instituições financeiras.
Desde a deflagração da operação, a defesa de Elisabeth, Paola e Igor tenta barrar a investigação, mas sem sucesso. A OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – Amazonas) chegou a pedir ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para anular busca e apreensão contra o advogado Diogo Dias Dutra na Operação Boca Raton, mas o pedido foi rejeitado.
Pressão a fornecedores
O procedimento investigatório criminal para investigar Elisabeth por suposta retenção abusiva e autorização de pagamento dos fornecedores da Semed tem como base o depoimento do ex-subsecretário de Administração e Finanças da Semed Thiago Sarubi Rodrigues Guimarães prestado aos promotores do Gaeco em setembro de 2021.
O depoimento, que durou cerca de duas horas, foi marcado por pressão dos promotores e relutância de Thiago em responder questionamentos sobre a ex-primeira-dama. Os promotores chegaram a afirmar que o ex-subsecretário poderia passar da condição de testemunha para investigado caso não colaborasse com a apuração.
De acordo com vídeo do depoimento de Thiago que o ATUAL teve acesso, o servidor disse que Elisabeth mantinha contato com ele porque o Fundo Manaus Solidária, que era presidido por ela, usava escolas da Semed para ações sociais aos finais de semana. “Ela fazia contato comigo e com o subsecretário de logística [Darcelo Gomes]”, afirmou.
No entanto, ao ser questionado se tinha algum contato com Elisabeth com relação a questões financeiras da Semed, Thiago ficou em silêncio. Após pressão dos promotores, o ex-subsecretário decidiu continuar o depoimento e respondeu que a ex-primeira-dama entrava em contato para questionar sobre empresas que não estariam recebendo.
“Ela não insistia. Ela ligava para saber porque estava atrasado [o pagamento dos fornecedores]. A gente informava que estava procedendo ou que a empresa estava com alguma pendência. A ordem era realizar o pagamento, dar o jeito de regularizar para fazer o pagamento. Às vezes que ela ligava eram casos pontuais”, disse Thiago.
O ex-subsecretário também disse que Elisabeth ordenava que ele enviasse a ela a relação de todas as empresas que estavam com pagamentos atrasados e solicitava pontualmente a priorização de pagamentos de algumas empresas. Segundo ele, a então secretária de Educação sabia das ordens de Elisabeth, mas não se contrapunha.
No mesmo depoimento, Thiago afirmou que Elisabeth autorizou pagamentos a empresa Autolabor, que pertence a Igor Ferreira Gomes e é alvo de um dos inquéritos abertos pelo Gaeco. O MP considerou o depoimento dele e outras cinco pessoas, além de documentos colhidos pelos investigadores, para abrir o inquérito.
Anulação
Na última quarta-feira (23), a defesa de Elisabeth Valeiko entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Amazonas (segunda instância) para suspender as investigações. Os advogados afirmam que apresentaram uma série de requerimentos ao juiz responsável pelo processo, mas, passados 11 meses, os pedidos não foram apreciados. Ainda não houve decisão sobre o pedido.
O ATUAL questionou o Arthur Virgílio Neto e Elisabeth Valeiko sobre o conflito com o MP-AM, mas não obteve resposta.
