Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o próximo dia 18 de maio, sexta-feira da semana que vem, uma audiência entre o governo do Estado de Roraima e a União, para tratar do pedido de fechamento de fronteira entre Brasil e Venezuela feito à Corte no mês passado pela governadora de Roraima. Segundo a ministra, o encontro é marcado com “vista à tentativa de conciliação”.
A audiência, que deve ocorrer às 14h no prédio do STF, em Brasília, também contará com a presença de representante da PGR (Procuradoria-geral da República), que já se manifestou contrária ao pedido do Estado.
No despacho em que intima as partes a comparecerem à audiência, assinado nesta segunda-feira, dia 7, Rosa destaca que o governo de Roraima se mostrou favorável à tentativa de conciliação, proposta pela ministra em abril.
Naquela ocasião, Rosa concedeu um prazo de 30 dias para a União se manifestar sobre os pedidos do governo de Roraima e sobre a sugestão de um eventual encaminhamento da ação à Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal da AGU (Advocacia-Geral da União).
Na ação civil, o Estado de Roraima critica a atuação do governo federal na crise migratória de venezuelanos e cobra medidas de controle. O presidente Michel Temer já se posicionou contra a proposta do governo.
A governadora, Suely Campos (PP), alega que o cuidado com as fronteiras é de responsabilidade da União, e que o Estado se encontra sobrecarregado pelo grande fluxo migratório – cerca de 50 mil pessoas já atravessaram o limite entre os países desde 2015.
O número ultrapassa 10% da população do Estado, que, de acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é de 500 mil habitantes. A ação pede também recursos adicionais para o orçamento, uma vez que, após a chegada de venezuelanos à capital, Boa Vista passou a sofrer com a criminalidade e com o aumento nos custos de saúde e educação.
Suely afirma que, apesar da edição de uma medida provisória a respeito, “a União não efetivou absolutamente nada de transferência de recursos” para reposição dos gastos “já suportados e futuros”.
O aumento da criminalidade e o surgimento de doenças também é associado pelo Estado à falta de fiscalização. Segundo o documento enviado ao Supremo, o descontrole nas fronteiras tem “oportunizado a prática de inúmeros crimes internacionais, de tráfico de drogas e armas, até com a participação de membros de facções criminosas”.
Por outro lado, a Casa Civil da Presidência da República informou que o governo já repassou “R$ 128 milhões para atendimento de saúde no Estado de Roraima, além de R$ 78 milhões para a prefeitura de Boa Vista e R$ 4 milhões para Pacaraima”.
Além de pedir pelo fechamento da fronteira e pelo repasse de recursos adicionais, o governo estadual solicita que sejam efetivadas medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária. Alternativamente ao fechamento da fronteira, Roraima sugere a limitação do ingresso de refugiados venezuelanos no Brasil.
