O incêndio ocorrido no bairro de Educandos em Manaus, no último dia 17, está promovendo uma extraordinária mobilização na sociedade em prol das famílias vítimas dessa tragédia. É a solidariedade de final de ano, com o espírito natalino que certamente está influenciando as pessoas.
O incêndio ocorreu numa área denominada “bodozal”, na beira do Igarapé do Educandos, destruindo cerca de 600 casas e causando prejuízo para mais de 3 mil pessoas que se encontram desabrigadas.
A maioria das casas era precária, de madeira, algumas de alvenaria, em becos e ruelas. Muitas também estavam em condições de risco permanente. Não se sabe certamente a causa, mas as chamas consumiram, em poucas horas, centenas de casas de moradores que moravam há mais de 30 anos.
Todas as famílias são muito pobres. Alguns desempregados, outros autônomos, com reduzida renda familiar. Poucos conseguiram retirar a tempo todos os móveis, eletrodomésticos, utensílios, roupas e documentos pessoais. Tudo foi perdido, consumido pelas chamas.
A solidariedade espontânea está mobilizando pessoas, empresas, igrejas, entidades da sociedade civil, políticos, prefeitura, governo do Estado, escolas, faculdades, de forma surpreendente. São tantas doações simultâneas que, às vezes, se recusam alimentos preparados por não ter onde estocar. Mas, mesmo assim, doações como alimentos, material de higiene pessoal e de limpeza, fogões, geladeiras, colchões, cobertores, dentre outros, são bem vindos e necessários.
A tragédia enseja também a discussão sobre a falta de uma política de moradia na cidade de Manaus. Há poucos meses, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informava que somente em Manaus, cerca de 128 mil famílias não tinham casa própria. Isso representa umas 512 mil pessoas, 1/34 da população da capital. Muitas famílias moram de aluguel, moram em áreas de risco, em barrancos, na beira de igarapés e até em ocupações irregulares na periferia.
Hoje, em Manaus, não há nenhum empreendimento imobiliário para atender especificamente essa demanda, que se caracteriza como uma população de baixa renda e que antes tinha a alternativa do Projeto Minha Casa Minha Vida, implantado pelo presidente Lula.
Não há nenhum loteamento popular, ao menos, com terrenos legalizados e urbanizados para atender a população nessa faixa de risco.
Portanto, a Prefeitura e o Governo do Estado têm grande responsabilidade nessa questão. Não somente precisam estar na linha de frente, apoiando as famílias atingidas do Educandos, mas precisam dar respostas mais duradouras. Não pode ser apenas um “fogo solidário de Natal”.
Já vimos esse filme antes. Quando ocorreu o incêndio na comunidade Arthur Bernardes, na ponte de São Jorge, 300 famílias ficaram desabrigadas. Até hoje, o Governo não construiu os blocos de apartamentos no local, para garantir moradia às famílias prejudicadas. Alguns anos se passaram e nada foi feito, além da contribuição com um valor que já não garante o pagamento do aluguel de imóvel provisório.
A mesma espera acontece com milhares de famílias de comunidades onde foi prometida a continuidade do Projeto do Prosamin, como no São Sebastião, na Cachoeirinha e no bairro da União. Sem falar nas várias ocupações em distintos bairros, onde as incertezas são as mesmas.
Moradia é direito social. Está na Constituição do Brasil. Cabe ao poder público cumprir. Moradia é um direito sagrado da família. O Estado deve facilitar o acesso a esse direito. Por ora, a solidariedade ao povo de Educandos está forte e muito bonita. Mas, como diz o bispo Dom José Ionilton, da igreja católica de Itacoatiara, onde também teve iniciativas de doações de alimentos e roupas: “Devemos ir além das consequências do incêndio de Manaus. Devemos nos perguntar pelas causas. Para assim a sociedade civil e Igrejas buscar saídas para que outros incêndios não aconteçam, pois Deus não quer isto não”.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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