MNAUS – Estamos no período da declaração do Imposto de Renda. Mas você sabia que parte desse imposto pode ser destinado para os fundos municipais da criança e do idoso?
Todos os anos os brasileiros precisam declarar a renda e o patrimônio que conseguiram no ano anterior. É a Declaração Anual do Imposto de Renda 2024, junto à Receita Federal. Pela legislação, é obrigado a declarar todas as pessoas, trabalhadores de todos os setores da economia, empresários, funcionários públicos que receberam uma renda total acima de R$ 30.639,90 em 2023.
Quem recebeu menos do que esse valor não precisa fazer a declaração. Mas às vezes é bom fazer para receber de volta algum valor de imposto de renda que teve que pagar, por algum serviço executado no ano.
O prazo para apresentação da declaração começou dia 15 de março e vai até 31 de maio deste ano. Quem apresentar em atraso paga uma multa de R$ 165,74 e quem não apresentar poderá pagar essa multa ou um valor que representa 1% do valor do imposto devido por cada mês de atraso, até o limite de 20%.
Por determinação do Governo Lula, desde fevereiro deste ano, quem ganha até dois salários mínimos, R$ 2.640 mil, não pagará imposto de renda durante o ano de 2024. Foi o reajuste de isenção da tabela do imposto de renda, que vai isentar e beneficiar 15,8 milhões de trabalhadores empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.
Muita gente não sabe que pode destinar parte do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente e o Fundo Municipal do Idoso, bem como os mesmos fundos em nível estadual e federal.
Ou seja, na Declaração do Imposto de Renda, se tiver que pagar algum imposto ainda, poderá parte desse valor ser destinado aos fundos, os quais vão beneficiar dezenas de entidades sociais na cidade.
É chamado Leãozinho, onde até 3% do imposto de renda devido poderá ser doado. Empresas também podem doar, menos as que estão no simples nacional.
Mas as pessoas e empresas podem doar durante o ano, todo mês, um valor e abater do imposto que ainda tiverem que pagar no ano seguinte.
Assim, em vez de recolher diretamente o imposto de renda para o Gov Federal, parte do valor vai para ajudar as entidades sociais que atuam na defesa e na luta pelos direitos das crianças e adolescente e pelos direitos dos idosos, como a Cáritas Arquidiocesana, Casa Mamãe Margarida, Pastoral das Pessoas Idosas, Entidade São Vicente de Paula, Casa da Criança, Pequeno Nazareno, entre tantas outras instituições.
De qualquer forma é bom lembrar que, do total de imposto de renda recolhido pelo Governo Federal, segundo o art. 159 da Constituição do Brasil,47% volta para os estados e municípios, através do fundo de participação e 3% para os fundos de desenvolvimento regional, onde a Amazônia é beneficiada. Assim, parte do Imposto de Renda pago por todos, volta para Manaus e para o Amazonas, através de serviços e obras da Prefeitura e Governo do Estado.
Mas vamos conhecer mais sobre a forma de ajudar mais as crianças, adolescentes e idosos de nossa cidade. Busque no site da Receita Federal.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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