Por Feifiane Ramos, do ATUAL
MANAUS – Trabalhadores do Cartório Extrajudicial do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus promoveram manifestação na manhã desta quinta-feira (27) para cobrar salários, verbas rescisórias e esclarecimentos sobre o afastamento do serviço em decorrência de intervenção administrativa. O protesto ocorreu em frente ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Segundo os manifestantes, 33 funcionários estão nesta situação e há três meses não recebem salário.
Os trabalhadores afirmam que foram afastados no dia 17 de junho, após a intervenção, e que, desde então, não receberam salários nem as verbas que, segundo eles, haviam sido informadas como garantidas. Eles também reclamam que as carteiras de trabalho continuam abertas, o que, de acordo com os manifestantes, dificulta a busca por novos empregos e o acesso a benefícios trabalhistas.
A demissão coletiva ocorreu dois meses [em abril] após o afastamento cautelar do titular do cartório, Aníbal Fraga de Resende Chaves, determinado pela Corregedoria para apurar se houve irregularidade, com envolvimento dos funcionários, em uma transferência imobiliária registrada no cartório e que deu origem a uma reclamação disciplinar.
Uma das trabalhadoras, Emanuelle Freitas, que é escrevente cartorária e atuava há 16 anos no local, afirmou que a manifestação busca cobrar uma solução para os funcionários e explicações sobre a dispensa da equipe. Segundo ela, os trabalhadores querem receber os direitos decorrentes dos anos de serviço e questionam a responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas no caso.
“Nós estamos correndo atrás dos nossos direitos, nós não queríamos estar aqui, senhores, queríamos estar trabalhando. A gente tinha um compromisso com a sociedade, né? São muitos anos de trabalho que não podem ser jogados no lixo, assim, sem nenhuma explicação”, afirmou.
Emanuelle disse ainda que possui 16 anos de trabalho em cartório e que enfrenta dificuldades para conseguir outra ocupação enquanto o vínculo empregatício não é encerrado.
“Eu tenho 16 anos de cartório. Eu não tenho como acessar o meu FGTS, eu não tenho como acessar o seguro-desemprego, eu não tenho como acessar outro trabalho, porque a minha carteira de trabalho está em aberto e eles vêm falar que é para a gente procurar a Justiça do Trabalho?”, declarou.
Segundo Emanuelle, funcionários teriam denunciado à Corregedoria por supostas irregularidades durante a gestão da interventora, mas, conforme o relato, não receberam informações sobre o resultado das denúncias.
Ela também atribui ao juiz corregedor José Hamilton Saraiva a autorização para o afastamento dos funcionários. A declaração representa a versão da trabalhadora sobre o caso e não consta como reconhecimento de responsabilidade na nota divulgada pela Corregedoria.
Vínculo com delegatário
Em nota, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas afirmou que a relação trabalhista dos funcionários das serventias extrajudiciais é firmada exclusivamente com o delegatário da atividade cartorária, sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Segundo o órgão, cabe à Corregedoria fiscalizar o serviço prestado por quem recebe a outorga da atividade, e não responder diretamente pelas relações trabalhistas dos funcionários.
A Corregedoria também afirmou que “eventuais demandas, discussões ou litígios decorrentes do vínculo trabalhista devem ser dirimidas pela Justiça do Trabalho”, que seria a instância competente para processar e julgar esse tipo de demanda.
Ao final da nota, o órgão reafirmou o compromisso com a observância da legislação e com o aprimoramento dos serviços cartorários.
Após a divulgação da nota, Emanuelle contestou a justificativa apresentada pela Corregedoria. Ela afirmou que a responsabilidade pelo afastamento dos funcionários seria do juiz corregedor responsável pela intervenção e sustentou que o delegatário não teria concordado com a dispensa da equipe.
“A responsabilidade é do delegatário. O delegatário não concorda com a demissão dos funcionários. Então, a responsabilidade é do juiz corregedor José Hamilton, sim. Ele que autorizou a dispensa dos funcionários”, afirmou.
A trabalhadora também questionou a orientação para que os ex-funcionários procurem a Justiça do Trabalho. “Vocês são o Poder Judiciário, vocês têm que se comprometer com o cumprimento das leis trabalhistas, sim. Cadê a Justiça? Queremos ser ouvidos”, disse.
Os trabalhadores também pediram a atuação de outros órgãos, entre eles o Ministério do Trabalho, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. “Ministério do Trabalho, queremos também que vocês venham aqui visualizar isso. Ministério Público também, CNJ, cartório de todo o Brasil. Veja o que está acontecendo com a gente, somos trabalhadores, celetistas”, declarou Emanuelle.
O caso envolve uma intervenção administrativa no 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus. Os trabalhadores afirmam que o afastamento atingiu toda a equipe e cobram tanto a regularização dos vínculos trabalhistas quanto esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram à dispensa.
‘As contas não esperam’
Maria do Socorro Oliveira Aguiar, de 65 anos, trabalhou por 14 anos no cartório como servidora de serviços gerais. Segundo ela, desde o desligamento está sem receber os valores referentes ao trabalho e passou a depender da ajuda de familiares para despesas básicas.
Ela afirma que precisa de medicamentos e que, sem renda, deixou de comprar alguns deles. Entre os gastos está um medicamento que, segundo Maria, custa cerca de R$ 200. Ela também mora de aluguel e diz que a situação tem sido difícil. “Eu tô nessa ainda, com ajuda de familiares. “Para comprar medicação, essas coisas”, relatou.
Maria conta que, no dia do desligamento, foi ao cartório, pegou seus pertences e deixou o local. Segundo ela, nenhum dos funcionários recebeu valores de rescisão. Ela afirma ainda ter férias vencidas desde março. “Quatro meses já, né? […] Então, por isso que nós queremos uma resposta, né? Das autoridades aí”, disse.
Para ela, a principal preocupação é saber quando os direitos trabalhistas serão pagos. “Porque não dá para esperar, né? Porque as contas não esperam, não, para pagar, né?”, afirmou.
