Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – Preso há quase três semanas e sem previsão de ser solto, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) entra em uma semana crucial para preparar sua defesa e evitar uma punição pelo Conselho de Ética da Câmara, em processo que pode levar à sua cassação.
Silveira foi notificado em 1º de março da representação aberta contra ele por ter publicado vídeo no qual, durante quase 20 minutos, ataca e ameaça os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na gravação, ele também propõe medidas antidemocráticas contra a corte, defendendo o AI-5, ato institucional que marcou o recrudescimento da repressão na ditadura militar no Brasil.
Após essa notificação do Conselho de Ética, o deputado tem até dez dias úteis, contados a partir de 2 de março, para apresentar a defesa escrita, incluindo provas e a indicação de um máximo de oito testemunhas para falar no processo.
O prazo termina na próxima segunda, 15, mas ele pode encaminhar o material ao conselho antes disso. A representação está na pauta desta terça (9), mas, segundo a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que participa do conselho, como Daniel Silveira não apresentou defesa, a apresentação do parecer deve ser adiada.
Em reunião do Conselho de Ética na terça, 2, Silveira, ao se defender de outro processo, falou sobre o caso. “Estou tentando sair desta prisão totalmente inconstitucional, que vai contra todo o ordenamento jurídico, para que eu possa me defender. No momento, eu estou totalmente neutralizado”, disse.
No conselho, a representação contra Silveira será relatada pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Ao processo original foram apensadas outras seis ações motivadas pelo mesmo fato, a divulgação do vídeo. Congressistas próximos ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), trabalham para que o conselho decida pela suspensão, em vez da cassação do colega bolsonarista.
O deputado continua sem previsão de ter a prisão reavaliada. No último dia 2, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao Supremo uma manifestação favorável a que Silveira deixasse a prisão, desde que submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica limitada à sua residência.
O ministro Alexandre de Moraes (STF), autor do mandado de prisão de Silveira no dia 16, teria dez dias para responder à petição. A defesa de Silveira aguarda o ministro se pronunciar sobre a manifestação.
A decisão inicial de Moraes de prender o deputado foi confirmada no dia 17 de fevereiro por unanimidade pelo plenário do Supremo. A partir daí, coube à Câmara dos Deputados decidir se mantinha a prisão ou revogava a decisão do STF.
Pela Constituição, congressistas não podem ser presos, apenas em caso de flagrante de crime inafiançável. A prisão de Silveira gerou preocupação de líderes da Câmara –alguns deles também investigados pela corte.
Inicialmente, a expectativa era de que os congressistas votassem a favor da libertação do colega, pela avaliação de que a medida abria um precedente perigoso do Supremo de interromper o mandato de um político eleito por voto popular.
No entanto, a percepção de que se tratava de um “ponto fora da curva”, como defendido por Lira, acabou prevalecendo e os deputados mantiveram a prisão do colega. Por essa interpretação, o episódio de Silveira seria excepcional e um incidente isolado.
Além disso, ao manter a prisão do deputado, evitaria-se uma crise entre Poderes, pela revolta que o vídeo de Silveira provocou entre os ministros do STF.
Na filmagem, ele usa palavras de baixo calão contra o ministro Edson Fachin e outros ministros do Supremo, acusa-os de vender sentenças e sugere agredi-los. “Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável. Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas”.
O deputado fazia referência à reação de Fachin a um trecho do livro do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas em que ele relata que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem, que muitos consideraram uma ameaça, às vésperas do julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018.
Lira ainda tentou aproveitar o episódio para passar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ampliava a blindagem a deputados e senadores, mas foi derrotado.
Silveira enfrenta outros processos no Conselho de Ética. Um deles, em que o deputado é acusado de ter gravado e divulgado uma reunião interna do PSL durante a crise que rachou o partido, em 2019, teve voto do relator, Alexandre Leite (DEM-SP), a favor do seguimento do processo. O bolsonarista agora terá que apresentar sua defesa escrita.
Ao se defender dessa representação, no último dia 2, ele qualificou os processos de “espetaculosos”. “Você vê que são dos partidos que são partidos comunistas, representando sempre contra mim, o tempo todo, contra um ideal”, disse, em videoconferência.
Há ainda uma representação que pede sua cassação por ter divulgado um vídeo em que sugeria que atiraria em manifestantes antifascistas em protesto em maio de 2020.
