Presidente da CPI, deputada Érica Kokay, explica por que a comissão pediu indiciamento de Adail e envolvidos na “Estocolmo”
MANAUS – Os envolvidos em crimes revelados na Operação Estocolmo e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes (CPI da Pedofilia) está pedindo o indiciamento, já foram indiciados pela Polícia Civil. Além de indiciados, todos foram denunciados, a denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e eles se tornaram réus em uma ação penal. O pedido de indiciamento da CPI, na verdade, é apenas uma formalidade da comissão.
A presidente da CPI, deputada Érica Kokay (PT-DF), explicou que a comissão precisava pedir o indiciamento, porque realizou um trabalho independente do que a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Amazonas realizaram no caso da Operação Estocolmo. “São investigações diferentes e a CPI, a partir dos elementos investigados, chegou à conclusão de que essas pessoas precisam ser indiciadas. Se elas já foram indiciadas, não há necessidade de novo indiciamento, mas a CPI precisava indiciar, senão os trabalhos da comissão não teriam uma conclusão, a CPI ficaria sem suas próprias conclusões”, disse a parlamentar.
O mesmo procedimento foi adotado em relação ao prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro. São 18 pessoas do Amazonas envolvidas em crimes sexuais contra crianças e adolescentes que estão no relatório da CPI com pedido de indiciamento. Todas, no entanto, já foram indiciadas e estão respondendo a processo na Justiça Estadual.
Propostas da CPI
Além dos pedidos de indiciamento, a CPI da Pedofilia está propondo a aprovação de 11 projetos de lei que ajudam na proteção e na garantia de direitos às crianças e adolescentes, além de recomendações ao Poder Executivo federal, estadual e municipal de políticas públicas que também protejam a infância e a juventude. A CPI está propondo, ainda, a criação de uma Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente na Câmara dos Deputados, com o objetivo de manter a vigilância dar continuidade ao trabalho realizado pela comissão parlamentar de inquérito, que encerra suas atividades com a entrega do relatório.
“O trabalho da CPI não diz respeito apenas à responsabilização de envolvidos em crimes contra crianças e adolescentes. O relatório, de mais de 600 páginas, tem uma série de proposições e recomendação. Com isso, nós queremos manter uma vigilância permanente e, através dos projetos de lei, preencher o vazio na legislação que contribui para a impunidade de criminosos”, disse Érica Kokay.
CPI foi a 13 Estados
Por quase dois anos, a CPI fez visitas e diligências em 13 Estados brasileiros em que havia denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. “Infelizmente, nessas viagens, não encontramos um cenário satisfatório no enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes. Uma das questões é o orçamento. Não encontramos orçamento satisfatório para manter a rede de proteção funcionando”, disse a relatora da CPI, deputada Lílian Sá (Pros-RJ). Os conselhos tutelares, segundo Lília Sá, em todos os Estados funcionam em péssimas condições.
Durante a leitura do relatório final da CPI, nesta quarta-feira (04/05), Lílian Sá destacou o trabalho da comissão no Amazonas, principalmente o caso de Adil Pinheiro. “Damos como vitórias dessa CPI os encaminhamentos que recebemos de denúncias, como aconteceu no caso do Adail, e que acabou sendo preso; essa quadrilha que continuava atuando em Coari”. “Foi muito triste a gente estar no Amazonas com aquelas pessoas”, afirmou a deputada, referindo-se às vítimas.
Sobre a Operação Estocolmo, a relatora disse que a CPI concluiu que os envolvidos usaram o poder e o dinheiro para explorar sexualmente as adolescentes que aparecem no processo.
O relatório da CPI também pede ao Conselho Nacional de Justiça a apuração de irregularidades ou desídia de magistrados na tramitação de processos decorrentes da prática de crimes contra crianças e adolescentes; funcionamento 24 horas das varas especializadas da Criança e do Adolescente e criação de novas vagas voltadas para esse público nos Estados onde ainda não existem.
Miséria e desestrutura familiar
A relatora da CPI afirmou que o quadro encontrado no Brasil inteiro revela que a miséria, o desemprego, a desestruturação familiar e a violência doméstica são fatores que ajudam a empurrar as crianças e adolescentes para a exploração sexual.
Outra constatação da CPI revelada pela relatora é de que a exploração sexual é feita por quadrilhas organizadas que, quando combatidas em um Estado ou Comarca, migram para outro lugar. “Elas interagem entre si, e nossa maior tristeza foi ver pessoas que deveriam proteger nossas crianças e adolescentes e não fazem. Políticos envolvidos em redes de exploração sexual. Isso é o mais triste: ver pessoas que foram eleitas pelo povo, que receberam a confiança do povo, estarem agindo como lobo em pele de cordeiro. São predadores da infância, predadores da inocência de muitas crianças”, disse Lílian Sá.
