MANAUS – Depois de prometer que concluiria o processo da Operação Estocolmo até o fim do primeiro semestre do ano passado, o desembargador Rafael Araújo Romano, o encaminhou para a primeira instância, há 20 dias. O argumento do magistrado é de que o único réu na Ação Penal que tinha prerrogativa de função, o deputado estadual Fausto Souza (PSD), perdeu o foro privilegiado em fevereiro deste mês, quando acabou o mandato dele na Assembleia Legislativa do Amazonas. A Operação Estocolmo desarticulou uma organização criminosa que explorava sexualmente adolescentes em Manaus e tinha como clientes políticos e empresários.
De acordo com o desembargador, a remessa de processos para a primeira instância, nesses casos, é automática. “Eu já despachei para o juiz do primeiro grau, declinei da competência. No meu entendimento, o repasse desse julgamento para a primeira instância é automático”, disse. O Ministério Público, autor da ação penal, defendeu a permanência do processo no segundo grau, mas, segundo Romano, não há base legal para o pedido.
Em janeiro do ano passado, quando o TJAM aceitou a denúncia do Ministério Público conta 20 pessoas investigadas na Operação Estocolmo, o desembargador Romano afirmou que até o fim do primeiro semestre daquele ano, o processo estaria concluído para julgamento. Mas uma série de recursos da defesa emperraram a tramitação.
Começar do zero?
Agora, Romano disse que na primeira instância, o juiz pode modificar o que quiser no processo. “Eles podem arquivar, fazer o que eles quiserem, e não são obrigados a referendar o que eu fiz. Eles podem modificar o que eles quiserem”.
Sobre a possibilidade de se começar do zero a ação penal, o desembargador respondeu com certa ironia: “Eu acho que não vão começar do zero. Devem aproveitar algumas coisas. Porque se fizerem do zero vai ser duro, né”, afirmou o magistrado.
A tramitação
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público no dia 13 de março de 2013. O processo foi originariamente para o desembargador Djalma Martins. Depois de Martins se julgar impedido, a denúncia foi redistribuída, em 9 de abril do mesmo ano. O segundo relator, desembargador João Simões, pediu a redistribuição do processo, conforme prevê o Regimento do TJAM, a um dos componentes das Câmaras Criminais da instituição.
Rafael Romano recebeu os autos no mês de maio de 2013. Desde então foram realizadas diligências para citação dos réus e apresentação de defesa prévia, como prevê a lei. No último dia 8 de janeiro, o defensor público apresentou a defesa prévia de dois acusados que permaneciam em local desconhecido.
Durante o processo, o relator analisou vários pedidos de revogação de prisão, restituição de bens apreendidos, nulidades processuais e prestou informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito de habeas corpus impetrado nessa instância.
Depois de aceita a denúncia, em janeiro de 2014, começou o processo de diligências e depoimentos dos réus e de testemunhas de defesa e acusação. Essa fase ainda não estava concluída quando o mandato do deputado Fausto Souza foi encerrado. Agora, o juiz de primeira instância que receber o processo, poderá adotar uma nova metodologia de trabalho e até começar tudo do zero.
Veja quem são os réus no processo
