MANAUS – O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia instalada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) há nove meses, foi lido nesta terça-feira, 16, no plenário, e pede, entre outras providências, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) abra investigação contra os advogados Chriscia Teixeira de Figueiredo, Francisco Balieiro e Antônio Batista.
De acordo com o relatório, os advogados atuavam supostamente na proteção da rede de pedofilia comandado pelo prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro. A quebra de sigilo bancário da Prefeitura de Coari “revela fortes indícios de uso do dinheiro público para financiar a exploração sexual infantil”.
Os extratos bancários analisados pela CPI comprovam a transferência de R$ 100 mil, em janeiro deste ano ao advogado Francisco Balieiro e mais R$ 175 mil, em fevereiro. Autor da CPI, o deputado Luiz Castro aponta “possível desvio no pagamento de altas somas em honorários para a defesa de Adail”, uma vez que a Prefeitura de Coari possui uma Procuradoria para dar assistência jurídica ao município.
Em relação a Chriscia Figueiredo, a CPI constatou graves irregularidades profissionais em sua atuação com advogada da Prefeitura de Coari e de Adail Pinheiro, ao mesmo tempo em que atuava como assessora jurídica do desembargador Wellington José de Araujo e como controladora do município de Coari.
Sobre Antônio Batista, o relatório questiona o fato de a empresas dele, a Antônio Batista Advogados Associados prestar serviços tanto para a prefeitura de Coari quanto para o prefeito Adail Pinheiro, de forma paralela à Procuradoria Jurídica da prefeitura do município.
Rede de proteção
A comissão ouviu 19 vítimas, 18 testemunhas, além de entidades que defendem os direitos de crianças. O relatório faz várias recomendações ao Poder Público pela estruturação da rede de proteção à infância e juventude no Estado, que de acordo com o autor da CPI, deputado Luiz Castro, encontra-se em situação precária.
O relatório também solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que sejam auditados os contratos firmados na gestão de Adail com inúmeras empresas, que receberam valores bastante elevados, muitas das quais tem ligação familiar com secretários do município.
Projetos
Os membros da CPI decidiram apresentar projetos de combate à pedofilia. Eles propõem a criação no Estado de um cadastro identificando os pedófilos que praticam violência sexual contra menores de idade. “É grande o número desses indivíduos, que acabam escapando da vigilância do Poder Público e das penalidades, por falta de um banco de dados, que disponibilize informações sobre as ocorrências”, destaca o relatório.
Outro projeto obriga a inclusão da disciplina Direitos Humanos na grade curricular das escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio no Amazonas. A CPI propõe ainda a exibição obrigatória de propaganda de advertência contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões de filmes nos cinemas.
Recomendações
A CPI solicita ao Ministério Público Estadual (MPE) a criação de um Núcleo Especializado de apoio à criança e ao adolescente, vítimas de abuso e exploração sexual.
Ao Governo do Estado, pede a reestruturação e ampliação do número de CRAS e CREAS no Amazonas e melhora na estrutura do Programa de Proteção à Vítima e Testemunhas (Provita), visando o acolhimento das vítimas e testemunhas de violência sexual, bem como de seus familiares.
Recomenda à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e instituições de ensino superior o desenvolvimento de programas e pesquisas científicas sobre a realidade da violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Às prefeituras
A garantia de estrutura de funcionamento dos Conselhos Tutelares é a principal recomendação às prefeituras de Manaus e dos municípios do interior do Estado. Ao longo das atividades, a CPI constatou a falta de estrutura física, técnica, de pessoal e de material de apoio para o cumprimento das demandas que chegam aos conselheiros.
Ressalta também a necessidade de atendimento psicológico e de assistentes sociais nos Conselhos. Recomenda ainda à bancada federal do Amazonas, a aprovação do projeto de lei que trata do duodécimo e prevê melhores condições recursos para a administração dos Conselhos.
Atendimento Jurídico
Por fim, a CPI solicita atendimento jurídico gratuito às vítimas de abuso sexual, para que sejam acompanhadas independentemente da participação do Ministério Público, também de um assistente processual. Recomenda ainda a conclusão dos inquéritos de casos ocorridos no interior do Estado.
Os deputados pedem ainda que os núcleos jurídicos de apoio possam dar assistência jurídica e requerem indenizações por danos morais e materiais para as vítimas de pedofilia e exploração sexual.
