O governo Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional tentam aprovar de qualquer jeito a PEC 23/2021, a PEC do Calote dos Precatórios, com a desculpa de que é necessário para garantir recursos para o pagamento do Auxílio Brasil. E, com isso, tenta dar um calote nos professores. Votei contrário no primeiro turno dessa PEC e vou votar novamente contra neste segundo turno.
Os precatórios são as decisões da Justiça para que o governo pague direitos de pessoas, funcionários, empresas, entidades e entes da federação (estados e municípios).
A ideia do governo é criar um limite para o pagamento dos precatórios, que está estimado para o orçamento de 2022 em R$ 89 bilhões, e postergar e parcelar o pagamento desses direitos, o que vai criar uma dívida pública paralela, que vai crescer sob o efeito de “bola de neve” e que deverá ser paga por governos futuros.
O governo alega que precisa de recursos para pagar o Auxílio Brasil, o programa que foi criado no lugar do Bolsa Família, que o Bolsonaro extinguiu. Ou seja, o governo acabou com o Bolsa Família, que existia há 18 anos, criado pelo Lula, e que atendia milhões de famílias no Brasil e milhares no Amazonas, e criou um programa que não tem recursos previstos e o que é pior, será apenas por um ano. Lamentável.
Neste momento, em que a política de morte do governo Bolsonaro levou 19 milhões de pessoas a passar fome; 120 milhões de pessoas estão na insegurança alimentar; 14 milhões estão sem empregos; a inflação está acabando com o poder aquisitivo e a renda dos trabalhadores; mais de 20 milhões de famílias estão na miséria; a política do governo de preços internacionais do petróleo em dólar está aumentando todo mês a gasolina, o diesel e o gás de cozinha; ele ainda acaba com o maior programa de combate à fome do país e, não tendo previsão de recursos, quer tirar justamente da educação.
Ora, recursos não faltam. Basta que o governo reduza o pagamento de juros dos bancos ou comece a cobrar impostos dos mais ricos, das grandes fortunas, dos ganhos financeiros, bem como dos sonegadores contumazes. Não tirar da educação. E se for necessário, que se rompa com o teto de gastos do governo, garantindo alimentação ao povo, que está sem renda e passando fome. Só com a Reforma da Previdência, falaram numa economia de R$ 900 bilhões, mas para pagar os bancos, em vez de ajudar quem mais precisa.
Neste calote do governo, R$ 40 bilhões não seriam pagos e R$ 49 bilhões seriam parcelados. Tem os precatórios do INSS, aposentados e pensionistas que estão esperando, há anos, por esse benefício, mas que agora receberão de forma parcelada. Desses R$ 49 bilhões, estão os R$ 19 bilhões referentes aos precatórios do Fundef, que são recursos que os professores têm direito a receber.
Para o Amazonas, esse valor está estimado em R$ 219 milhões, destinado aos 30 mil professores no Estado do Amazonas (estaduais e municipais). O governo Bolsonaro quer parcelar em 10 vezes, sendo a primeira parcela no valor de 15%. Na Câmara já propuseram em três parcelas. Uma injustiça, pois os professores deveriam receber de uma vez, visto que era para ter recebido anos atrás. É uma luta de vários anos. Realizei audiência em Manaus. Participei de audiência em Brasília. O STF já tinha decidido. E governo não pagou.
E agora quer dar um calote.
*José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e atualmente é deputado federal pelo Amazonas, filiado do PT.
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