Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Apenas três prefeituras do Amazonas anunciaram pagamento de abono do Fundeb a profissionais da Educação. Tabatinga, Manicoré e Barcelos irão distribuir entre os professores as sobras do fundo do exercício de 2023. O abono irá alcançar até R$ 4,4 mil. Manaus está fora da lista. O prefeito David Almeida (Avante) alegou que houve queda no montante recebido pelo governo federal. O TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) investiga suspeita de “má-gestão”.
A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o pagamento do Fundeb, prevê que pelo menos 70% do dinheiro do fundo deve ser usado para remuneração dos profissionais. O restante pode ser usado para as demais despesas da educação.
Para atingir o mínimo, as prefeituras podem conceder “reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial”.
Em Barcelos (município a 399 quilômetros de Manaus), o prefeito Edson Mendes anunciou que professores com carga horária de 20 horas semanais irão receber R$ 2.221,11 e os de 40 horas, R$ 4.442,22. Os demais servidores da educação vão ganhar R$ 1.186,50. O pagamento será feito nesta segunda-feira (8).
Em Manicoré (332 quilômetros de Manaus), a prefeitura destinou R$ 1,8 milhão para a concessão do abono. Professores de 20 horas receberam abono de R$ 1.000, e os de 40 horas, de R$ 2.000. Os demais, R$ 550.
O prefeito Lúcio Flávio anunciou que técnicos da prefeitura analisam divergências em cálculos que podem resultar em novo abono. “Se der abaixo de70%, a gente vai fazer uma folha alternativa”, afirmou Lúcio, em evento com professores no dia 29 de dezembro.
Em Tabatinga, no extremo oeste do Amazonas, os vereadores aprovaram lei para garantir o abono a profissionais da educação. O prefeito Saul Bemerguy também assinou um decreto que autoriza o pagamento. Nenhum valor foi definido. A reportagem solicitou mais informações da prefeitura, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta matéria.
Professores de Manaus não irão receber abono. O prefeito David Almeida disse que não houve aumento no valor repassado pelo governo federal e que o dinheiro transferido foi usado para pagamento de benefícios definitivos, como as progressões de carreira e correções salariais, que integram a aposentadoria do servidor.
De acordo com David, em 2021 os repasses do Fundeb totalizaram R$ 1,167 bilhão. No ano seguinte, R$ 1,383 bilhão. A diferença foi de aproximadamente R$ 216 milhões. No fim de 2022, com o excesso de arrecadação de verbas federais, a prefeitura pagou abono de até R$ 9 mil a servidores da educação.
No ano passado, os repasses totalizaram R$ 1,366 bilhões. A diferença em relação a 2022 foi de aproximadamente R$ 17 milhões. A Semed (Secretaria de Educação de Manaus) concedeu, no ano passado, reajuste salarial de 4,5% aos profissionais da educação.
Em dezembro de 2023, o MPC (Ministério Público de Contas) apontou suspeitas de má-gestão na aplicação do Fundeb. Ele considerou dados de reportagem que aponta que em 2021 o valor repassado foi 15% inferior, mas ainda assim a prefeitura pagou o abono. A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, deu cinco dias para a prefeitura explicar a situação do Fundeb.
Na manhã desta segunda-feira, professores da rede pública municipal promoveram protesto em frente à sede da Câmara Municipal de Manaus, na zona oeste. Eles pediram apoio dos parlamentares para a abertura de uma CPI para investigar a aplicação do dinheiro do Fundeb. A proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos).
São Sebastião do Uatumã também pagou
Ainda é pouco. Aqui em Goiás todos administrativos e professores receberam 95% de seus salários. Todos nós..
O prefeito David Almeida disse que iria pagar o FUNDEB no início do ano de 2023 para fazer os professores trabalhar dobrado para alcançar meta. No fim do ano disse que não tem saldo. Desviou o dinheiro para outras empresas.