Da Agência Senado
BRASÍLIA – Contas de luz, água e esgoto podem ter os valores reduzidos durante situações de calamidade pública. É o que estabelece o projeto de lei (PL 124/2022) que estará na pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais na quarta-feira (25).
A proposta suspende as parcelas da tarifa de energia elétrica referentes à antecipação do custo da energia (a exemplo das bandeiras tarifárias) para consumidores diretamente atingidos por calamidade pública. A medida é incluída na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O texto também proíbe a interrupção do fornecimento por atraso ou falta de pagamento da conta e estabelece que não serão cobradas multas ou juros correspondentes ao período de suspensão.
No caso das tarifas de água e esgoto, o texto altera a Lei 11.445, de 2007, para determinar que as concessionárias reduzam tarifas em situações de calamidade pública. O custeio das medidas será coberto pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O projeto tem relatório favorável do senador Bruno Bonetti (PL-RJ). Para ele, a medida funciona como mecanismo temporário de estabilização econômica, permitindo que recursos escassos das famílias afetadas sejam direcionados à recomposição das condições mínimas de subsistência.
