MANAUS – O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou um projeto de lei, nesta quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) que proíbe a suplementação orçamentária para a própria ALE, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) no exercício de 2015. Pela proposta, mesmo que haja excesso de arrecadação, os poderes não poderiam receber recursos extras, como ocorre anualmente.
A proposta de Serafim Corrêa foi uma resposta a dois projetos de lei encaminhados neste semana pelo TCE e pelo MP-AM que reajustam subsídios e salários, aumento o número de cargos e fracionam férias para serem vendidas. “O que a gente tem visto ocorrer é que com a concessão desses reajustes acaba faltando recursos e os órgãos correm para pedir suplementação orçamentária”, disse o parlamentar.
Requerimento
Serafim Corrêa também apresentou dois requerimentos, convidando o presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, e o procurador-geral de Justiça, Carlos Fábio Monteiro, para que expliquem aos deputados se o impacto dos aumentos e criação de cargos caberá nos orçamentos das duas instituições. Os requerimentos ainda precisar ser aprovados pelo plenário da ALE.
Arrecadação
A preocupação do deputado é com o cenário de crise financeira e uma eventual queda de arrecadação do Estado neste ano. “O que ocorre geralmente é que pedem crédito suplementar por excesso de arrecadação, mas não vai haver excesso de arrecadação”, disse.
Serafim lembrou que em 2010, quando o Tribunal de Justiça ameaçou reduzir o número de comarcas no interior do Estado, o governador à época, Omar Aziz, chamou a Assembleia Legislativa e decidiram ceder parte do percentual do Legislativo para o Judiciário. “Naquela ocasião, o compromisso do Tribunal de Justiça era colocar juiz em todas as comarcas, e o Tribunal não cumpriu o acordo. Eu não estou falando de pessoas, mas de instituição. As comarcas continuam sem juiz”, disse.
“O que nós queremos é sinalizar para os poderes e para a sociedade em geral que os recursos são finitos e devemos impor um rígido controle de gastos. E isso não deve valer apenas para o Poder Executivo, mas por todos os poderes”, afirmou o parlamentar.
