Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Lançado pelo Republicanos como pré-candidato a prefeito de Coari (município a 363 quilômetros de Manaus) em evento realizado neste sábado (6), Adail Pinheiro tenta anular as investigações que resultaram na condenação dele, em 2014, por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em março deste ano, o político apresentou ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) um pedido de revisão criminal para anular o inquérito da Polícia Federal que embasou a denúncia do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) contra ele. A defesa de Adail alega que a investigação que revelou uma rede de prostituição infanto-juvenil em Coari foi ilegal.
Com a anulação, o político tenta viabilizar o retorno dele ao cargo que ocupou por três mandatos – 2001-2004, 2005-2008 e 2013-2014 (o último foi interrompido pela cassação em razão da denúncia por exploração sexual). A Lei da Ficha Limpa barra por oito anos a candidatura de pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual.
A condenação do ex-prefeito ocorreu em novembro de 2014, por unanimidade entre os membros do TJAM. O processo foi gerado a partir das escutas telefônicas captadas pela Polícia Federal no inquérito da Operação Vorax, que desarticulou uma organização criminosa que fraudava licitações na prefeitura de Coari. A operação foi deflagrada em 2008.
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Em janeiro de 2017, Adail foi libertado após ter a pena perdoada pela Justiça, em decisão do juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execução Penal, com base no indulto presidencial. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no entanto, entende que a concessão do benefício não afasta a inelegibilidade decorrente da condenação criminal.
Investigação ilegal
No pedido de revisão criminal, o advogado Fabrício Parente sustentou que as informações sobre os crimes de exploração sexual foram obtidas a partir da Operação Vorax, cujas investigações começaram sem supervisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O acompanhamento pelo Tribunal era necessário porque envolvia o prefeito, que detinha foro privilegiado.
“A famigerada operação Vorax, a qual teve como figura mor o peticionário [Adail], foi instaurada por determinação do Ministério Público Federal à Polícia Federal, em face de um Prefeito Municipal, sem a supervisão da Instância competente do Poder Judiciário, qual seja o Tribunal Regional Federal da Primeira Região”, disse Fabrício Parente.
O advogado mencionou decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou, em dezembro de 2023, todas as provas somente contra Adail na Operação Vorax por entender que “a investigação deveria ter tramitado, desde o início, exclusivamente no âmbito do Tribunal Regional Federal”.
Para a defesa de Adail, todos os documentos públicos, laudos periciais e escutas telefônicas que embasaram a operação foram colhidos “de forma adversa à lei, havendo, pois, indubitável e irremediável mácula de seu teor e de seus frutos”. Para o advogado, o material “claramente ilegal” foi “servido como único suporte acusatório pelo Ministério Público”.
“É medida de justiça que todo o material coletado no bojo do IPL nº 289/2008, derivado do nº 413/2004, como já dito, que deu origem e suporte à ação penal de nº 0001707-64.2013.8.04.0000, seja declarado como ilegal, assim como o foi o seu embrião pela Suprema Corte, com sua consequente extirpação do mundo jurídico, bem como todos os frutos dele decorrentes”, disse Fabrício.
Esta é a segunda vez que Adail tenta anular a condenação no processo sobre exploração sexual. Em 2021, a defesa do político pediu a suspeição do desembargador aposentado Rafael Romano, que foi o relator da ação penal que resultou na condenação do ex-prefeito, e a anulação de todos os atos assinados por Romano naquele processo.
Além de alegar falta de provas, Fabrício Parente sustentou que, à época em que relatava a ação penal contra Adail, o desembargador aposentado “praticava os mesmos atos contra a neta”. Ele citou que, em junho de 2020, Romano foi condenado a 47 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável por abusar sexualmente da própria neta entre os anos de 2009 e 2016.
O pedido foi rejeitado pelos desembargadores da Câmaras Reunidas do TJAM. O relator da revisão criminal, Abraham Campos Filho, alegou que a defesa não indicou qualquer contrariedade à lei e que o voto de Romano foi ratificado pelos demais desembargadores, ou seja, não foi uma decisão de um único magistrado.
Lançamento da pré-candidatura
O evento de lançamento da pré-candidatura de Adail teve a participação do deputado federal Adail Filho e da deputada estadual Mayara Pinheiro, que são filhos do político. O deputado federal Silas Câmara, que é presidente estadual do Republicanos no Amazonas, e o atual prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, também estiveram ao lado de Adail.
Nas redes sociais, o ex-prefeito agradeceu o apoio de políticos e mencionou os senadores do Amazonas Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), o governador Wilson Lima, o prefeito Keitton Pinheiro e os dois filhos parlamentares. Ele afirmou que quer “lutar e buscar soluções” por Coari, que “sempre acreditou” na história de fé dele.
A decisão de disputar o cargo de prefeito na eleição deste ano contradiz uma declaração de Adail em janeiro de 2017. Naquela ocasião, ao ser questionado se iria integrar o governo do filho como secretário de Obras, o ex-prefeito disse ao ATUAL que não pretendia voltar à política. Ele afirmou que “há anos já havia decidido isso” e que seguia sem mudar o propósito.
A reeleição de Adail Filho em 2020 – que foi cassado por tentar o terceiro mandato consecutivo entre membros de uma mesma família -, a eleição do sobrinho Keitton Pinheiro na eleição suplementar de 2021 e as pesquisas eleitorais que mostram o favoritismo do ex-prefeito o animaram para disputar a corrida eleitoral neste ano.
