MANAUS – Uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) resultou na condenação de 20 envolvidos no esquema milionário de fraudes a licitações e desvios de recursos públicos desarticulado em 2008 no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), a partir da operação Vorax.
Entre os condenados estão Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro, irmão do ex-prefeito da cidade Adail Pinheiro e o ex-secretário de Administração da cidade, Adriano Teixeira Salan. A dupla e outros três réus condenados tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e não poderão recorrer da sentença em liberdade.
O irmão de Adail Pinheiro recebeu a maior pena aplicada pela Justiça: condenado a cumprir 41 anos e quatro meses de prisão em regime inicialmente fechado, Carlos Eduardo Amaral Pinheiro deverá pagar ainda, em valores atualizados, 1.088 dias-multa (cada dia multa equivalente a um quarto do salário-mínimo à época dos crimes) e multa de R$ 323.759,81. Ele é apontado como um dos principais articuladores e ao mesmo tempo beneficiário do esquema criminoso instalado na Prefeitura de Coari, ora vencendo licitações por meio de “laranjas”, ora convencendo empresários a aderir ao esquema fraudulento.
Outros dois participantes do núcleo da organização criminosa também receberam penas severas na sentença. O empresário Haroldo Portela de Azevedo foi condenado a 32 anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de 505 dias-multa somados a multa de R$ 279.597,62 devidamente corrigidos. Já Adriano Salan, ex-secretário municipal, deverá cumprir 16 anos e um mês de prisão inicialmente em regime fechado e terá de pagar 185 dias-multa. Os três, segundo a Justiça, “exerciam poder de mando, figurando, igualmente, como autores intelectuais dos diversos crimes engendrados pelo grupo”.
O ex-secretário de Obras da Prefeitura de Coari, Paulo Emilio Bonilla Lemos e o engenheiro que prestava serviços para o órgão, Paulo Sério Chagas Moreira, que coordenavam o que a sentença chamou de “indústria de falsificações” foram condenados a 29 anos e dez meses e 39 anos e três meses de prisão, respectivamente, ambos em regime fechado. Os demais condenados eram funcionários públicos, empresários, representantes empresariais e contadores.
Os 20 réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, crime de responsabilidade e dispensa ilegal de licitação, cada um de acordo com sua participação no esquema. Na sentença, a Justiça Federal retirou o sigilo dos fatos tratados na ação penal. O MPF recorreu da sentença para pedir a condenação dos réus por crimes pelos quais foram inocentados e também buscar o aumento das penas aplicadas.
De acordo com o MPF/AM, o ex-prefeito de Coari Manoel Adail do Amaral Pinheiro não faz parte da lista de réus do processo sentenciado por ter voltado ao cargo de prefeito do município em 2012 e, por isso, voltou a gozar de foro por prerrogativa de função. Desde então, o processo referente à participação o então prefeito no esquema de corrupção foi desmembrado e passou a tramitar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Com a cassação do mandato de Adail, em dezembro de 2014, o MPF analisa a viabilidade de requerer o retorno do processo para a Justiça Federal no Amazonas.
A ação tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 13689-03.2010.4.01.3200.
Montagens em série
As apurações mostraram que o grupo simulava as licitações realizadas no município por meio da participação de diversas empresas em nome de laranjas, para que o vencedor sempre fosse algum integrante da organização criminosa que controlava a empresa de fachada. O vencedor se apropriava de parte do dinheiro e entregava a outra parte ao prefeito, muitas vezes sem que o produto ou serviço chegasse a ser entregue.
Segundo a ação do MPF acolhida pela Justiça, mesmo nos casos em que o serviço ou produto era entregue pela empresa vencedora da licitação, o valor era superfaturado para que parte do dinheiro fosse desviado para a organização criminosa. Um exame amostral feito pela Controladoria Geral da União apurou prejuízo superior a R$ 3,1 milhões em relação a recursos federais repassados ao município, além de outros R$ 3,8 milhões referentes às receitas de royalties pagos em decorrência da exploração de petróleo no município. Em outra perícia, constatou-se diferenças de R$ 5,5 milhões entre o valor retirado da conta do município e a prestação de contas no exercício de 2001 e aplicação irregular de quase R$ 2,8 milhões resultantes de royalties.
Operação Vorax
As investigações referentes ao caso tiveram início em 2004, a partir de uma representação encaminhada pelo MPF à Polícia Federal, que relatou haver irregularidades na execução de convênio firmado entre a prefeitura de Coari e a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município.
Durante a realização da operação Vorax, em 2008, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva e apreendeu, entre diversos outros materiais e equipamentos eletrônicos, quase R$ 7 milhões em dinheiro no forro de uma casa localizada em um conjunto habitacional construído pela prefeitura, em Coari, que seriam apenas uma parte dos recursos públicos desviados pelo grupo.
(As informações são da assessoria do MPF)
