Por Rosiene Carvalho, especial para o AMAZONAS ATUAL
MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) elegeu nesta terça-feira, 3, a nova direção do Poder Judiciário para o próximo biênio (2016-2018) contrariando a tradição de antiguidade para a escolha dos cargos de presidente e vice-presidente da Corte. O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes foi escolhido presidente por 12 votos contra sete recebidos pela desembargadora Socorro Guedes, mais antiga que ele no tribunal.
O desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, que é o terceiro membro mais recente do tribunal, foi eleito por 12 votos para o cargo. Jorge Lins só é mais antigo que os desembargadores Lafayette Carneiro Vieira Júnior e Nélia Caminha. O mais antigo a disputar a vaga com ele, Sabino Marques, recebeu seis votos e o desembargador Wellington José de Araújo apenas um voto.
O TJ é composto por 19 desembargadores e, pela antiguidade, estavam aptos a assumir e disputar a vaga pelo menos sete magistrados, incluindo Sabino Marques. Antes, durante e depois da votação nenhum dos membros do TJ manifestou qualquer contestação à candidatura de Jorge Lopes Lins, que é da família de Pascarelli Lopes.
A Lei Complementar n° 35, de 14 de março de 1979, em seu artigo 102 estabelece que as três vagas de direção dos tribunais de justiça devem ser disputadas dentre os membros mais antigos do poder judiciário:
“Art. 102 – Os Tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição. Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição”.
A Lei Complementar Estadual n° 17 de 1997, no parágrafo 1°, artigo 66, estabelece a mesma regra de que os postulantes aos cargos de direção do Tribunal de Justiça devem ser os membros mais antigos:
“O Tribunal de Justiça, na primeira Sessão Plenária do mês e ano em que terminarem os mandatos de seus dirigentes, pela maioria de seus membros e por votação secreta, com obediência ao disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, elegerá dentre seus Desembargadores mais antigos, em número correspondente aos dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato de dois (2) anos, vedada a reeleição. Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro (4) anos, ou de Presidente, não poderá figurar mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antigüidade, sendo obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição”.
Ao quebrar a tradição e colocar em dúvida o rigor da Lei da Magistratura para os critérios dos candidatos aos cargos de direção, o grupo de Flávio Pascarelli e do ex-presidente Ari Moutinho saiu fortalecido da eleição. Isso porque, para o TRE-AM, nos últimos dois meses, indicou um juiz e dois desembargadores. Um dos quais, Yêdo Simões, que recebeu a presidência do eleitoral, consta na lista de antiguidade na frente de Pascarelli, logo após Socorro Guedes.
E, nesta terça-feira, 3, o grupo exibiu sua força ao eleger seus três candidatos, deixando os mais antigos sem os cargos de presidente e vice-presidente.
O presidente eleito do TJ, Flávio Pascarelli, na primeira entrevista após o pleito, declarou que fará uma gestão marcada pelo diálogo, comprometida com a melhoria da produtividade e motivação dos magistrados.
“Vamos trabalhar motivando os juízes para que eles possam voltar a produzir (…) Quando entrei no TRE (como presidente) estava em crise e greve. A presidência vai ser a presidência do diálogo como foi no TRE. Chamando o juiz para conversar”, declarou.
Auxílio-moradia
Pascarelli declarou que a gestão dele, que inicia em dois meses, não tem compromisso em tratar de assuntos que, para ele, são da competência do Conselho Nacional de Justiça do Amazona (CNJ) como o polêmico e alto gasto com o auxílio-moradia para os magistrados.
“Auxílio não depende de mim. É decisão do CNJ. Não há o que manter ou deixar de manter. Enquanto for legal vamos manter”.
A presidente do TJ, Maria das Graças Figueiredo, na entrevista concedida após a eleição, se declarou “feliz com o resultado” porque estava passando a direção para magistrados competentes. No entanto, ao ser questionada sobre a nova quebra da tradição para se chegar ao poder na Corte, declarou ser partidária da manutenção da regra.
“Eu sou partidária da tradição porque o poder judiciário tem toda uma característica diferenciada dos outros poderes, tem um ritual a ser cumprido. Mas tem que vencer quem tem mais votos e, por conta disso, estou feliz com a nova diretoria. Desejo sorte porque competência não lhes falta”, declarou Maria das Graças.
A desembargadora Socorro Guedes, derrotada por Pascarelli na disputa, saiu do plenário logo após o fim da sessão.
