Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O deputado federal Fausto Júnior (União Brasil-AM) pediu a retirada da assinatura dele das duas emendas à PEC 221/2019 que preveem que a redução da jornada 6×1 ocorra apenas a partir de 2036. Os requerimentos 3070/2026 e 3069/2026 foram apresentados na tarde desta quinta-feira (21). Não há justificativa oficial para a retirada das assinaturas.
Fausto e o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) integraram, no dia 14 deste mês, uma mobilização de parlamentares do PL, Progressistas e União Brasil para alterar o texto da PEC 221/2019, que prevê jornada de 36 horas semanais, para fixar o limite em 40 horas e manter 44 horas para atividades consideradas essenciais. Tanto a PEC quanto as emendas preveem que as regras só entrarão em vigor após 10 anos.
Fausto já havia assinado outra proposta, a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada de quatro dias de trabalho com três dias de folga, totalizando 36 horas semanais. Essa proposta prevê que as regras valerão em até 1 ano.
Tanto a PEC 221/2019 como a PEC 8/2025 estão em discussão em uma comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta sobre o fim da escala 6×1.
A comissão promove, nesta sexta-feira (22), um seminário na Assembleia Legislativa do Amazonas com a participação de presidentes de sindicatos.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) disse que entregará o texto na segunda-feira.
Procurado pelo ATUAL, o deputado afirmou que decidiu retirar a assinatura para evitar distorções que comprometessem a clareza do debate e a compreensão da proposta.
“A retirada da minha assinatura foi uma decisão pensada e tomada para evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta. As discussões sobre a pauta continuam, sempre pra que a decisão final considere o melhor para o trabalhador e para o país”, disse o parlamentar.
Assinaturas
No dia 14 deste mês, duas emendas foram apresentadas para modificar a PEC 221/2019. As duas emendas mantêm a carga de 44 horas para atividades essenciais e estabelecem um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas semanais entre em vigor.
A Emenda nº 1, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), recebeu apoio de outros 175 parlamentares, incluindo o deputado Fausto Júnior. Entre os signatários, 62 são deputados do PL, 30 do PP e 23 do União Brasil. Veja a lista dos que assinam.
Além de reduzir a jornada semanal para 40 horas, a proposta permite ampliação de até 30% da carga horária por meio de acordos individuais e coletivos. Na prática, isso pode permitir jornadas de até 52 horas semanais em determinados casos.
A Emenda nº 2, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi assinada por outros 170 deputados, incluindo Capitão Alberto Neto e Fausto Júnior. Nesta proposta, 62 parlamentares são do PL, 31 do Progressistas e 20 do União Brasil. Veja a lista do que assinam.
Nesta semana, os deputados alegaram buscar “segurança” a trabalhadores e setores essenciais da economia ao assinarem a emenda.
Alberto Neto afirmou que “qualquer mudança na jornada laboral precisa ocorrer com responsabilidade, equilíbrio econômico e segurança jurídica, evitando impactos negativos sobre empregos, pequenos negócios e setores essenciais da economia”.
Fausto Júnior disse que o debate das emendas “tem como objetivo garantir uma implementação responsável, com transição gradual e segurança para trabalhadores, empregadores e setores essenciais da economia”.
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