O caso do suposto estupro praticado por um jogador de futebol que será tema de novela mexicana foi ofuscado, após a exposição de conversas entre o ex-Juiz Sérgio Moro (Ministro da Justiça) e o procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, interceptadas ilegalmente.
As notícias estão sendo liberadas a conta-gotas, omitindo o texto integral, suprimindo o que não gera contradição, o que em tempos de instabilidade institucional, crise econômica e reformas constitucionais, desgasta a sociedade e permite se questionar eventual direcionamento da matéria jornalística exclusivamente para prejudicar o governo.
Tornou-se uma verdade absoluta que parte da sociedade aceita o uso de provas ilícitas, quando estas atingem seus algozes. Se essa maneira de agir continuar tendo sucesso, estaremos regredindo na defesa dos direitos fundamentais. As pessoas enfrentam dificuldades em aplicar o mesmo peso e a mesma medida para situações que envolvam aliados e adversários.
Entenda que toda prova ilícita é imprestável, jamais será usada para prejudicar o acusado, portanto, qualquer intensão de prejudicar Moro ou Dallagnol, através destas interceptações clandestinas, viola o artigo 5˚ da Constituição Federal.
Há notáveis doutrinadores levantando bandeiras para os dois lados, indicando ou não imparcialidade do juiz e consequente nulidade processual. No entanto, se havia parcialidade explicita, por que partes das conversas estão suprimidas e outras não? A quem interessa a supressão de informações na sua integralidade? Cristalino apenas, que as gravações expõem conversas de pessoas que demonstram interesse em combater a corrupção.
Enquanto a integralidade do material não vier à tona, qualquer avaliação é descabida. É totalmente inaceitável levantar algum tipo de demérito a força tarefa da Operação Lava Jato, com provas que, além de ilegais, suprimidas de sua integralidade. A verdade é única, deve ser buscada a todo preço, e no caso, somente com acesso de todos a conteúdo integral.
Nesse contexto, apropriadas as palavras do ministro do STF Luís Barroso, quando afirma: “A corrupção existiu, eu tenho até dificuldades de entender um pouco essa euforia que há em torno disso se houvesse algo pontualmente errado aqui ou ali”. E acrescenta o ministro “A única coisa que se sabe ao certo, até agora, é que as conversas foram obtidas mediante ação criminosa. E é preciso ter cuidado para que o crime não compense”.
O ministro Sérgio Moro e os integrantes da força tarefa da Lava Jato, prestam um serviço ao Brasil, desmontando uma organização criminosa culpada de grande parte da ineficiência dos serviços públicos e atraso de nosso País.
Dessa forma as denúncias e sentenças prolatadas, e reafirmadas nas demais esferas e Tribunais Superiores apenas confirmam que o único conluio é combater criminosos e corruptos. Se houve parcialidade ou acerto para condenar, todo o Judiciário está sendo parcial, pois sempre vem ratificando as decisões de primeira instância.
Nós, como sociedade, precisamos de uma nova visão de Estado para defender. Construir um Estado Democrático de Direito, por meio do equilíbrio dos poderes legítimos, através das leis deve ser nosso objetivo.
Jamais aceitaremos que ações ilegais queiram prejudicar quem busca aplicar a lei a quem a descumpre. Precisamos decidir se queremos viver sob a tutela de um Estado corrupto e ineficiente, ou se queremos nos dar a chance de poder fazer um Brasil prospero. Momento apto a nos espelharmos na força da deusa Eunomia, filha de Zeus, para garantir a boa ordem, a disciplina e a ordem natural das coisas – a governança por meio de Leis.
O crime cometido ao interceptar clandestinamente os telefones de autoridades, não pode servir de argumento para inocentar bandidos, e não sejamos levianos a ponto de igualar o desejo de combater a corrupção à prática dela. Os crimes devem ser investigados pelas autoridades competentes. Temos que combater a corrupção. Perder o foco nessas premissas será péssimo para o futuro do país.
*Sérgio Augusto Costa é advogado, pós-graduado em Direito Público, Direito Penal e Processo Penal, idealizador de uma sociedade justa, buscando a participação do cidadão no debate sobre políticas públicas.
Instagram e Twitter: @asociedadejusta
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O procurador e o juiz usaram do mesmo subterfúgio para incriminar o Lula. E tudo
foi aceito como se fosse legal. Eles têm sim que serem punidos porque se não vai virar moda condenar fazendo conluio
Pensei que o artigo fosse sobre impunidade, perdi meu tempo. #Moro na cadeia#