Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli arquivou nesta quarta-feira (11) uma investigação que mirava a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato.
Toffoli concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República que atestou “a ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações e a inexistência de competência originária do Supremo para o caso”.
A organização foi responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência. A investigação foi aberta em 2024 após notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).
Ao determinar a investigação, Toffoli defendeu que era necessário apurar eventual apropriação de recursos públicos.
De acordo com o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, o órgão abriu uma série de sindicâncias para investigar os pontos levantados por Falcão e os procedimentos “convergiram para juízos terminativos ou negativos de responsabilidade, sem expressão” – ou seja, não foram encontradas provas que viabilizassem uma sanção administrativa ou até mesmo uma investigação criminal.
