Por Maria Magnabosco, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas de esquerda, divulgou nota em que critica os “abusos e espetacularização” nas investigações da Polícia Federal (PF). Segundo a nota, a divulgação de dados dos investigados remete aos “excessos inaceitáveis cometidos durante a Operação Lava Jato”.
O posicionamento do grupo ocorre em meio as investigações contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula e contra o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pelo escândalo do Banco Master.
As mensagens do celular do banqueiro obtidas pela Polícia Federal mostraram ligações com autoridades e figuras da política brasileira, além de um plano para que o jornalista Lauro Jardim, colunista de O Globo, fosse agredido em um assalto forjado.
Segundo o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, a divulgação de mensagens sobre a vida pessoal de Vorcaro, que não dizem respeito às investigações, é desnecessária.
“Vou dar um exemplo, a intimidade do Vorcaro. Eu tenho uma péssima impressão dele, quero que ele pague por tudo que supostamente fez e tudo mais. Mas a vida sexual dele e da namorada dele não é do meu interesse nem de ninguém. Não deveria ser e virou uma novela”, disse.
Outro exemplo de “excesso” cometido pela Polícia Federal citado pelo advogado foi o pedido de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do filho do presidente Lula. “Não tinha amparo para a PF solicitar a quebra de sigilo, uma vez que o Fábio naquela altura, nem sequer era investigado”, afirmou.
Além da investigação da PF, Lulinha também está na mira da CPMI do INSS, que apura fraudes bilionárias que lesaram aposentados e pensionistas. O filho do presidente Lula foi alvo de um requerimento parlamentar de quebra de sigilos após a Polícia Federal citar possível relação dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Até o momento, não há indícios de que Lulinha tenha ligação com os desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.
“São absolutamente reprováveis e infames as ocorrências relacionadas a vazamentos seletivos de trechos do inquérito policial, assim como a exposição vexatória dos investigados, criando um ambiente de abominável espetacularização da atuação policial que remete à ignominiosa memória da Operação Lava Jato”, diz a nota do Prerrogativas.
Segundo Marco Aurélio de Carvalho, a crítica não é direcionada ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, mas à exposição desnecessária de dados pessoais e de informações sem contexto, o que prejudica o direito de defesa.
“Não há nenhuma desconfiança em relação a Andrei, que merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso pela postura íntegra e digna que tem tido a frente da Polícia Federal, mas a gente se preocupa com as exceções”, afirmou Marco Aurélio. “Isso nos remete ao que houve de pior na história do nosso sistema de justiça na época da Lava Jato com esses vazamentos criminosos, seletivos e clandestinos”, completou.
Na nota, o Prerrogativas afirma que os “excessos inaceitáveis” cometidos durante a Operação Lava Jato deveriam servir de alerta para a atuação da Polícia Federal. “Urge, portanto, que se preservem as garantias plenas inerentes à presunção de inocência dos acusados, assegurada a sua dignidade no cumprimento de quaisquer medidas determinadas no processo respectivo, zelando-se, ademais, pelo sigilo das provas que possam afetar a intimidade e os direitos de privacidade dos acusados, contida a nociva espetacularização das investigações”, diz o grupo.
