Na Justiça contra o aumento da passagem de ônibus

*José Ricardo Wendling

Um absurdo mais um aumento da tarifa de ônibus, em menos de 30 dias. A tarifa passa de R$ 3,30 para R$ 3,80. Um valor sem base legal, sem estudos, sem planilhas de custos, sem transparência. Total irresponsabilidade do prefeito, em ato irracional, que vai aumentar as despesas dos trabalhadores que diariamente dependem do transporte coletivo.

O prefeito Arthur Neto (PSDB) e o vice Marcos Rotta (PMDB) prometeram em campanha política, no ano passado, não aumentar a tarifa e ainda e xingaram os empresários. Mas, este ano, aumentou a tarifa para R$ 3,55 sendo que R$ 3,30 paga pelo usuário e os R$ 0,25 centavos pagos como subsídio. E agora aumenta para R$ 3,80. Isso é “estelionato eleitoral” com a população da cidade.

Enquanto isso, o serviço continua precário, ônibus velhos e cada dia menos veículos circulando. Em 2016, nenhum ônibus novo foi comprado pelas 10 empresas do sistema. A lei e o contrato falam em 200 ônibus por ano. Mas nada. As empresas não cumprem o contrato, agridem os direitos dos usuários e a Prefeitura nada faz, não intervém.

No terminal 3 da Cidade Nova, numa amostragem feita nesta semana, constatou-se que muitas linhas de ônibus têm ônibus com vida útil acima do permitido pela legislação em vigor, que é de 10 anos. Quando o prefeito Arthur Neto assumiu em 2013, o prazo era de 07 anos. Ajudou os empresários, que não renovaram a frota.

Esta amostragem mostrou que não tinha nenhum ônibus dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Ou seja, nos 04 anos do mandato do prefeito, nenhum ônibus novo entrou no sistema. Nenhuma das 10 empresas que operam no sistema compraram um único ônibus. Um total desrespeito à população e não cumprimento do contrato com o município. Tudo com o silêncio da Prefeitura.

O interessante também é analisar o sobe e desce da tarifa, evitando reajuste em ano de eleição para prefeito. Foi assim na campanha de 2008, mas no ano seguinte a passagem aumentou de R$ 2 para R$ 2,25. Em 2010, o prefeito reduziu em março a tarifa para R$ 2,10, mas em julho voltou para R$ 2,25; e em 2011, foi para R$ 2,75. Já em 2012, novamente ano de eleição para prefeito, a tarifa se manteve. Em 2013, sofreu três mudanças: em março, foi para R$ 3; em julho, reduziu para R$ 2,90; e em julho, para R$ 2,75, se mantendo até o início de 2015, quando passou para R$ 3. E, em 2016, ano eleitoral, também não houve aumento da passagem de ônibus. Mas a população não pode ser penalizada com esse “jogo político” e má gestão do prefeito.

O Governo do Estado concede incentivo de ICMS e IPVA e também o subsídio mensal. Tudo representa um pouco mais de R$ 50 milhões por ano. Mas o governador José Melo (PROS) decidiu suspender esses incentivos.  Nunca fiscalizou, nunca cobrou transparência.

Aliás, a sua bancada não aprovou proposta minha e de outros deputados de incluir na lei de incentivos exigências para que as empresas prestassem contas, com apresentação de certidões negativas de recolhimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, e a lista dos ônibus contemplados com os benefícios do IPVA. O Governo nunca exigiu transparência e verificação quanto a eficácia do uso dos incentivos, visto que o objetivo seria manter o valor da tarifa de ônibus e não onerar a população.

O Melo e o Arthur são irresponsáveis e traidores do povo, suas vaidades e interesses políticos estão massacrando o povo em Manaus. O prefeito acusa o governador de ser o culpado pelo novo aumento e o Governador jogando a responsabilidade exclusiva para o prefeito. O povo perdendo.

Estarei procurando o Ministério Público e a Justiça para lutar contra esse reajuste abusivo e desumano imposto pelo Arthur e o Melo. Não vamos ficar calados como a maioria dos parlamentares da Câmara e da Assembleia.

Não ao aumento da tarifa de ônibus.

*José Ricardo Wendling é deputado estadual pelo PT