Os responsáveis pelo que o Ministério Público Eleitoral (MPE) está chamando de propaganda institucional irregular, cometida durante a campanha eleitoral no âmbito do Governo do Amazonas, podem terminar com uma dívida robusta no fim do julgamento de mais de 20 processos na Justiça Eleitoral. Na sessão desta terça-feira, 18, do TRE-AM, dois processos tiveram o julgamento adiado, mas o parecer do MPE pede a condenação do governador José Melo (Pros), do vice-governador Henrique Oliveira (SD) e da secretária de Comunicação, Lúcia Carla Gama, além dos responsáveis em cada secretaria acusada de fazer o malfeito. Um dos processos é pela publicação de informações de cunho publicitário, segundo o MPE, no site da Secretaria de Ação Social; o outro, o mesmo tipo de conteúdo, no site da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que foi extinta recentemente. No último dia 10, o TRE julgou o primeiro processo e condenou o governador, o vice, a secretária de Comunicação e o presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável, Miberval Ferreira Jucá, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, cada um. Se os processos ganharem a mesma interpretação, ao final, os responsáveis poderão pagar ao menos R$ 100 mil, cada um. Além das multas, em alguns processos a autora da ação, a coligação “Renovação e experiência”, do candidato Eduardo Braga (PMDB), também pede a cassação do mandato do governador e do vice.
Cid sai, Melo perde
A saída de Cid Gomes do Ministério da Educação significa a perda de um importante interlocutor do governador José Melo no Palácio do Planalto. Do mesmo partido do governador, o Pros, Cid Gomes teve participação na campanha eleitoral de Melo, principalmente intermediando doações de empresas com sede no Ceará, Estado que o ex-ministro governou até o fim do ano passado.
Privatização da Petrobras
Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 18, para discutir os reflexos no Amazonas das denúncias envolvendo a Petrobras, um grupo de estudantes surpreendeu os presentes ao defenderem a privatização da companhia de petróleo. A Petrobras é uma empresa de capital aberto que tem sócios privados, mas o governo ainda detém a maioria das ações.
Frente parlamentar
Durante o evento com representantes do sindicato da Petrobras e servidores da empresa, os autores da audiência, deputados José Ricardo (PT) e Alessandra Campêlo (PCdoB) prometeram criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras e da refinaria de Manaus. Os sindicalistas afirmam que a Reman precisa se modernizar.
Bolsa para poucos
A restrição de renda imposta pela Prefeitura de Manaus elimina 57% dos estudantes inscritos para o programa Bolsa Idioma. Este ano, se inscreveram 16.756 pessoas para concorrer a 12.163 bolsas, mas apenas 7.215 foram contempladas. Para ter direito ao benefício, a família do estudante precisa ter renda per capita de até 1,5 salário mínimo.
Calote de momo
A Fundação Municipal de Cultura e Turismo (ManausCult) instaurou comissões de tomada de contas especial para apurar o destino dos recursos concedidos a três escolas de samba do grupo de acesso no Carnaval de 2014. A “Meninos Levados”, a “Mocidade Independente da Raiz” e a “Unidos da Cophasa” tiveram a prestação de contas reprovada pela Semef.
Exigência
A Câmara Municipal de Manaus vai ceder 40 servidores ao TRE-AM para o trabalho de recadastramento de eleitores no sistema biométrico. Para a vaga, no entanto, só serão aceitas pessoas não tenham filiação partidária e nem esteja envolvida com atividades político-partidária.
