Por Thiago Gonçalves, do ATUAL
MANAUS – O Ministério Público do Amazonas identificou inconsistências na relação de 300 pessoas apresentadas como beneficiárias de um convênio entre a Sepror (Secretaria de Estado da Produção Rural) e o Instituto Amazônia Equatorial (AME). Segundo a Promotoria, quase a totalidade dos CPFs informados pela entidade não foi localizada nas bases cadastrais consultadas.
A relação foi apresentada pelo instituto em resposta a uma solicitação do Ministério Público sobre o Termo de Fomento nº 003/2025, que previa atividades de capacitação de produtores rurais. O valor do convênio é de R$ 10.775.560,98.
A análise dos dados gerou dúvidas sobre a efetiva realização das atividades e sobre a quantidade de pessoas realmente atendidas pelo projeto. Para a Promotoria, as inconsistências podem indicar superdimensionamento da execução e eventual superfaturamento dos serviços.
A Promotoria recomendou que a Sepror fiscalize a execução física e financeira do convênio de 2025, verificando os serviços efetivamente prestados, as despesas realizadas e a documentação que comprove o atendimento dos beneficiários.
O Ministério Público também identificou propostas comerciais contestadas em sete termos de fomento firmados entre a Sepror e o Instituto AME, entre maio e junho de 2026. Segundo o MP, diversas empresas notificadas negaram ter elaborado ou assinado os orçamentos utilizados nas pesquisas de preços. Algumas também disseram desconhecer os representantes indicados nos documentos.
Diante dos elementos, o MP recomendou a suspensão da execução dos sete termos, a interrupção de novos pagamentos e a apuração dos valores já transferidos.
Parceria com a Saúde
O MP identificou ainda um termo de fomento de R$ 1.396.472,32 entre o Instituto AME e a Susam, destinado a ações educativas para 300 mulheres. Como a secretaria não havia respondido aos pedidos de informações e documentos, o MP recomendou preventivamente a suspensão de novos repasses até a verificação da parceria. A recomendação não representa constatação de irregularidade nesse contrato.
O Instituto AME também é objeto de ação civil pública relacionada a um contrato de R$ 700 mil com a Seduc, firmado em 2022, no qual o Ministério Público aponta suspeitas de uso de notas fiscais simuladas. As acusações ainda dependem de decisão judicial.
Responsabilidade pessoal
Nas recomendações encaminhadas à Sepror e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), o Ministério Público fez uma advertência expressa aos titulares das pastas.
Segundo o promotor Hilton Serra Viana, a partir do recebimento das recomendações os gestores passam a ter ciência inequívoca das irregularidades documentais apontadas na investigação.
A manutenção de repasses ao Instituto AME sem providências cautelares e sem justificativa técnica e jurídica adequada poderá levar à apuração da responsabilidade pessoal dos secretários.
O alerta representa um novo desdobramento do caso, pois coloca os gestores estaduais diante da necessidade de justificar formalmente a continuidade de pagamentos à entidade enquanto as suspeitas são apuradas.
O MP estabeleceu prazo de 48 horas para que as secretarias informassem as providências adotadas em relação à suspensão dos pagamentos e de dez dias úteis para a apresentação de relatórios com valores transferidos, despesas, saldos e medidas administrativas.
