Do ATUAL
MANAUS — O juiz Rivaldo Matos Norões Filho, em exercício na Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, determinou perícia para verificar se há contaminação do solo e do lençol freático por necrochorume no Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no Tarumã, zona oeste da capital. A decisão é de 5 de novembro.
O exame deverá identificar a existência, a extensão e a gravidade de eventuais danos ambientais, além de verificar sua relação com o funcionamento do cemitério e a possibilidade de recuperação. A perícia foi solicitada pela Prefeitura de Manaus em ação civil pública apresentada pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
Em decisão de 31 de julho, o juiz Moacir Pereira Batista já havia definido essas questões como o ponto a ser esclarecido no processo, incluindo o cabimento de indenização por danos ambientais irrecuperáveis. Na ocasião, aplicou multa de R$ 500 mil ao município pelo descumprimento da ordem para iniciar o licenciamento ambiental.
Na nova decisão, Rivaldo ressaltou que a falta de licença representa risco ambiental, mas não basta para comprovar a dimensão e a irreversibilidade de possíveis danos. Segundo o documento, uma fiscalização do Ipaam não identificou visualmente necrochorume, mas também não permitiu concluir se existe contaminação.
“O Relatório Técnico de Fiscalização nº 078/2024-GEFA, elaborado pelo IPAAM, registrou que, durante a inspeção, não foi visualmente identificada a presença de necrochorume, consignando, entretanto, a impossibilidade de concluir sobre eventual contaminação do solo e do lençol freático apenas com os elementos disponíveis”, diz a decisão.
A geóloga Sheila da Costa de Oliveira foi nomeada para realizar a perícia. O prazo inicial para apresentação do laudo é de 30 dias após a vistoria ou inspeção.
A Prefeitura apresentou comprovante de pedido de licença de operação protocolado no Ipaam em 14 de setembro. O juiz destacou que o protocolo não equivale à concessão da licença nem resolve automaticamente a cobrança das multas, cuja revisão será analisada após manifestação do MP-AM.
